26/08/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 17:59

Recebidos os autos
18/08/2023 10:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/08/2023 23:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 04:09

Processo Desarquivado
08/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/07/2023 16:22

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 16:08

Juntada de Certidão
26/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:45

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714776-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZABEL FERREIRA GARCIA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A S E N T E N Ç A Não obstante a fase processual, não vislumbro óbice legal à homologação do acordo noticiado nos autos.

No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

VIABILIDADE. 1. À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial. 2.

Havendo composição das partes para o encerramento do processo, é impróprio cogitar-se de qualquer empecilho judicial a sua homologação. 3.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.767467, 20130110376557ACJ, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 20/03/2014.

Pág.: 344) Assim, presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos propostos (ID 164628252), para que produza seus efeitos jurídicos.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

BRASÍLIA (DF), 25 de julho de 2023.
25/07/2023 16:40

Recebidos os autos
25/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:40

Homologada a Transação
25/07/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/07/2023 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de IZABEL FERREIRA GARCIA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:28

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 17:58

Recebidos os autos
25/06/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2023 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/05/2023 15:25

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 01:39

Decorrido prazo de IZABEL FERREIRA GARCIA em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:32

Publicado Ficha de inspeção judicial em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/05/2023 14:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2023 02:49

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2023 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:36

Recebidos os autos
17/03/2023 14:36

Deferido o pedido de IZABEL FERREIRA GARCIA - CPF: *79.***.*75-70 (REQUERENTE).
17/03/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/03/2023 22:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 22:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2023 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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