TJDFT - 0730510-43.2024.8.07.0001

17/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.

17/03/2025 13:04

Transitado em Julgado em 17/03/2025

15/03/2025 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS MARTINS em 14/03/2025 23:59.

10/03/2025 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2025 02:36

Publicado Ementa em 27/02/2025.

28/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 16:06

Recebidos os autos

21/02/2025 15:47

Conhecido o recurso de EDUARDO DOS SANTOS MARTINS - CPF: *67.***.*64-14 (APELANTE) e não-provido

21/02/2025 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2025 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2025 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2025 08:08

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2025 08:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2025 21:16

Recebidos os autos

30/01/2025 12:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

28/01/2025 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

28/01/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025 13:00

Juntada de Certidão

22/01/2025 12:20

Recebidos os autos

22/01/2025 12:20

Distribuído por sorteio