09/09/2024 13:24

Arquivado Provisoramente
09/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721875-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EXECUTADO: VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Do benefício da gratuidade de justiça Defiro o segredo de justiça em relação aos documentos de ids.208543321 e 208543324 para preservar o sigilo fiscal.

A executada apresentou comprovante de rendimentos (id. 208543324), demonstrando a condição financeira que ampara o deferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Impende ressaltar que a concessão nesta fase processual não terá o condão de dar eficácia retroativa de forma a suspender os efeitos da condenação e a exigibilidade dos honorários fixados para a fase de conhecimento. - Da suspensão do processo Intimada nos termos do despacho de ID.205051508, a parte exequente quedou-se inerte.

Tendo sido no presente processo já realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Cumpre observar, da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença, trata-se de prescrição quinquenal, com fundamento no art. 206, §5º, I, do Código Civil, contada a partir do término do prazo de suspensão acima noticiado.

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 09:57

Recebidos os autos
27/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2024 09:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO - CPF: *12.***.*08-04 (EXECUTADO)
23/08/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/08/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721875-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EXECUTADO: VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o segredo de justiça em relação ao documento de ID n. 206365646 para preservar o sigilo fiscal.

Intimo a parte executada para apresentar declaração de imposto de renda completa, referente ao exercício de 2024 (ano-calendário de 2023), eis que juntou aos autos, tão somente, o recibo de entrega do documento (ID.206365646).

Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 10:31

Recebidos os autos
13/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721875-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EXECUTADO: VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO DESPACHO DEFIRO o sigilo sobre os documentos de Ids.204792673 e 204792674.

Intimo a parte executada para apresentar declaração de renda atualizada, no prazo de 05 dias,, eis que aquela apresentada diz respeito ano ano-calendário de 2022, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Intimo a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha atualizada do débito, com a incidência das verbas previstas no art. 523, §1º, do CPC e indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da ação, com base no art. 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 17:18

Recebidos os autos
23/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/07/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 12:04

Recebidos os autos
26/06/2024 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/06/2024 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:45

Recebidos os autos
12/06/2024 12:45

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 05/06/2024 23:59.
02/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 15:16

Recebidos os autos
05/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:16

Outras decisões
05/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de NUDIMA em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:21

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:44

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:08

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:51

Recebidos os autos
10/01/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:51

Outras decisões
08/01/2024 19:06

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/12/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:42

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 03:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 07:20

Recebidos os autos
09/11/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:20

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/11/2023 12:28

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 10:47

Recebidos os autos
16/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:46

Decretada a revelia
11/10/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO em 10/10/2023 23:59.
25/09/2023 19:06

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 17:44

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
04/09/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/09/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
26/08/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/08/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 17:20

Expedição de Mandado.
09/08/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 17:16

Expedição de Mandado.
09/08/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 17:14

Expedição de Mandado.
09/08/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 17:07

Expedição de Mandado.
09/08/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 16:49

Expedição de Mandado.
09/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:27

Recebidos os autos
02/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:27

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (REQUERENTE).
01/08/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 31/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:42

Recebidos os autos
11/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:42

Outras decisões
07/07/2023 18:50

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/07/2023 17:56

Juntada de Certidão
07/07/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 17:23

Expedição de Mandado.
15/06/2023 17:17

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/05/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 17:10

Expedição de Mandado.
30/05/2023 11:20

Recebidos os autos
30/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/05/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 19:21

Recebidos os autos
25/05/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:21

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/05/2023 18:58

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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