03/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

NEGATIVA DE COLAÇÃO DE GRAU.

SANEAMENTO DO FEITO.

INEXISTENTE.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO. 1.

O cerne da controvérsia cinge-se em aferir se seria aceitável o primeiro diploma do autor para conclusão no curso oferecido pela instituição de ensino ré, bem como se seria cabível a condenação da instituição de ensino a título de danos morais e lucros cessantes. 2.

De acordo com o art. 370, caput do CPC, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. 3.

Observa-se que a ré não teve a oportunidade de se pronunciar quanto às provas juntadas em réplica, que as partes não tiverem oportunidade de optarem pela produção de provas e que o saneamento do feito não foi realizado, não se apontando a respeito da necessidade ou não de apresentar outros documentos e indicar com clareza os pontos controversos. 4.

Não é possível concluir, com base nas informações constantes nos autos, qual o real motivo da negativa na colação de grau do autor.

Logo, para se obstar eventual nulidade por cerceamento de defesa, mostra-se pertinente o retorno dos autos à origem para a completa instrução processual. 5.

Sentença tornada sem efeito, de ofício.

Apelação prejudicada.
21/08/2025 17:53

Prejudicado o recurso ITABIRAN RUBENS SILVA - CPF: *27.***.*50-30 (APELANTE)
21/08/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:43

Expedição de Intimação de Pauta.
15/07/2025 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2025 19:41

Recebidos os autos
12/03/2025 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/03/2025 11:13

Recebidos os autos
12/03/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
07/03/2025 16:58

Recebidos os autos
07/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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