TJDFT - 0737261-51.2021.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ceil Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:52
Recebidos os autos
-
28/08/2025 17:52
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
28/08/2025 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
27/08/2025 17:41
Recebidos os autos
-
13/02/2025 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/02/2025 14:51
Transitado em Julgado em 13/01/2025
-
10/02/2025 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2025 17:59
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 17:21
Recebidos os autos
-
24/01/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 17:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
24/01/2025 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
24/01/2025 17:13
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 18:23
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 12:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2025 18:50
Expedição de Carta.
-
15/01/2025 11:43
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 14:37
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 12:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2025 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2025 23:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2025 17:00
Juntada de termo
-
10/01/2025 16:57
Recebidos os autos
-
10/01/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 16:57
Julgado procedente o pedido
-
10/01/2025 16:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
10/01/2025 16:25
Cancelada a movimentação processual
-
10/01/2025 16:25
Cancelada a movimentação processual
-
10/01/2025 16:25
Desentranhado o documento
-
10/01/2025 16:18
Recebidos os autos
-
10/01/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
03/01/2025 14:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
26/12/2024 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 16:39
Desmembrado o feito
-
05/12/2024 21:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 16:20, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
05/12/2024 21:05
Outras decisões
-
05/12/2024 21:04
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 19:12
Juntada de ressalva
-
03/12/2024 16:45
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
03/12/2024 12:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2024 21:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 21:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2024 19:24
Juntada de comunicação
-
27/11/2024 19:04
Juntada de comunicação
-
27/11/2024 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2024 17:11
Juntada de comunicação
-
27/11/2024 16:50
Expedição de Ofício.
-
27/11/2024 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 11:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 16:20, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
19/11/2024 07:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 13:56
Cancelada a movimentação processual
-
13/11/2024 13:56
Desentranhado o documento
-
13/11/2024 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2024 16:47
Recebidos os autos
-
12/11/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 15:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
12/11/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 18:40
Recebidos os autos
-
22/10/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 13:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
21/10/2024 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2024 12:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 17/10/2024.
-
18/10/2024 02:19
Publicado Decisão em 18/10/2024.
-
17/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
16/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
15/10/2024 21:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2024 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2024 17:23
Recebidos os autos
-
15/10/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 17:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/10/2024 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2024 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
15/10/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 12:44
Desmembrado o feito
-
11/10/2024 15:44
Recebidos os autos
-
11/10/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 15:43
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
10/10/2024 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
09/10/2024 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2024 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2024 10:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 27/08/2024.
-
26/08/2024 12:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
26/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0737261-51.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EUDES BEMBEM DE MIRANDA, SHEYLA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA, HEYDHER HENRIQUE ROCHA DECISÃO 1.
Defiro a habilitação das advogadas: Dra.
KAREN CRISTINA MARQUES LIMA, inscrita na OAB/DF, sob o nº 64.829, e Dra.
GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA, advogada, inscrita na OAB sob o nº 50.007, conforme procuração juntada no ID 208323237. 2.
Diante do comparecimento aos autos por meio de defesa constituída, reputo o réu HEYDHER HENRIQUE ROCHA citado.
Intime-se sua defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Resposta à Acusação. 3.
Considerando o comparecimento espontâneo do acusado nos autos, intime-se o Ministério Público para que se manifeste acerca da petição de ID 207730003).
Após, retornem os autos conclusos.
BRASÍLIA/DF, 22 de agosto de 2024.
VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente -
23/08/2024 18:49
Recebidos os autos
-
23/08/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 18:48
Outras decisões
-
23/08/2024 06:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
22/08/2024 20:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 15:45
Recebidos os autos
-
22/08/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 15:45
Outras decisões
-
22/08/2024 13:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
21/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 16:12
Recebidos os autos
-
16/08/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
15/08/2024 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2024 13:48
Recebidos os autos
-
15/08/2024 13:48
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
-
15/08/2024 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
14/08/2024 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 17:20
Recebidos os autos
-
14/08/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
14/08/2024 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 09:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 09/08/2024.
-
08/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
06/08/2024 18:48
Recebidos os autos
-
06/08/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 18:48
Outras decisões
-
06/08/2024 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
06/08/2024 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 17:07
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
01/08/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 02:26
Publicado Edital em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:26
Publicado Edital em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
30/07/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
30/07/2024 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0737261-51.2021.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: SHEYLA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA Incidência Penal: artigos 14 da Lei n. 10.826/2003 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.
VINICIUS SANTOS SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Ceilândia, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0737261-51.2021.8.07.0001, em que é réu SHEYLA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA, nacionalidade brasileira, filho(a) de Iracilda Maria dos Santos, nascido(a) aos 28/03/1987, CPF nº *20.***.*97-69,, denunciada como incurso no artigos 14 da Lei n. 10.826/2003.
E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, pelo presente, CITA-A para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.
Fica citand ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-l, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.
Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Ceilândia/DF, situado na QNM 11, Área Especial n. 01, Ala Criminal, Sala 101, das 12 às 19 horas.
Eu, EISENHOWER ALVES BATISTA, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal.
BRASÍLIA-DF, 26 de julho de 2024 08:28:01. -
27/07/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 12:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 16:14
Recebidos os autos
-
23/07/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 16:14
Determinada a citação de Sob sigilo, Sob sigilo
-
23/07/2024 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
22/07/2024 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2024 23:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/07/2024 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 05:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 21:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2024 04:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2024 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2024 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 00:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2024 13:06
Expedição de Carta.
-
04/06/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 09:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 19:28
Expedição de Carta.
-
07/03/2024 06:30
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
07/03/2024 03:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 13:33
Recebidos os autos
-
05/03/2024 13:33
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
04/03/2024 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
01/03/2024 16:16
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
29/02/2024 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 17:33
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
19/02/2024 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 16:09
Expedição de Ofício.
-
10/01/2024 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 14:11
Recebidos os autos
-
10/01/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2023 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
04/05/2022 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 01:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
-
28/03/2022 20:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2022 09:22
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
11/03/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2022 11:06
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 07:13
Expedição de Ofício.
-
14/01/2022 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2021 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 18:45
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
25/11/2021 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/11/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 00:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 18:59
Recebidos os autos
-
26/10/2021 18:59
Declarada incompetência
-
26/10/2021 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
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26/10/2021 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2021 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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