20/08/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2025 02:32

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 10:06

Recebidos os autos
12/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/05/2025 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:00

Recebidos os autos
14/02/2025 16:00

Outras decisões
12/02/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/01/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ALINE FORTES TRINDADE em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705984-10.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

V.

T.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ALINE FORTES TRINDADE EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO No ID n. 194549764 a requerida foi intimada para autorizar o custeio da cadeira de banho e estabilizador vertical solicitados na prescrição médica de ID n. 182333280, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa prevista.

A executada permaneceu inerte (ID n. 199235615).

O Estabilizador modelo Zing 2 MPS-TT Stander multiposições foi orçado em R$ 45.800,00 (ID n. 180248619) e da Cadeira de banho lontra com base alta- drive medical orçada em R$ 3.231,00 (ID n. 180248638), totalizando o custo de R$ 49.031,00.

Assim, estando configurado o descumprimento da obrigação de fazer, aplico a multa prevista na decisão de ID n. 194549764, no valor de R$ 98.062,00 equivalente ao dobro do valor dos equipamentos não custeados, conforme valor indicado pela autora no Id n. 180237383.

Promova-se o bloqueio da quantia via SIABAJUD da quantia de R$ 98.062,00.

Com o bloqueio dos valores, autorizo a imediata liberação em favor da parte autora, para o custeio das próteses em questão.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
23/07/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 18:05

Recebidos os autos
22/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:05

Deferido em parte o pedido de M. V. T. D. S. - CPF: *69.***.*33-99 (EXEQUENTE)
26/06/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/06/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024 14:24

Recebidos os autos
25/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:24

Deferido o pedido de M. V. T. D. S. - CPF: *69.***.*33-99 (EXEQUENTE).
12/04/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:26

Expedição de Certidão.
28/12/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 18:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 16:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:26

Recebidos os autos
12/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:26

Deferido em parte o pedido de M. V. T. D. S. - CPF: *69.***.*33-99 (EXEQUENTE)
05/12/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/12/2023 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:14

Recebidos os autos
31/10/2023 15:14

Outras decisões
16/10/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:01

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:45

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2023 13:26

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 16:54

Recebidos os autos
30/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:54

Deferido o pedido de M. V. T. D. S. - CPF: *69.***.*33-99 (EXEQUENTE).
24/08/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 11:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 19:10

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:10

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2023 20:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 08:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:10

Recebidos os autos
09/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:10

Outras decisões
04/08/2023 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/07/2023 01:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 25/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:49

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:37

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:20

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2023 14:06

Recebidos os autos
14/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:06

Deferido o pedido de M. V. T. D. S. - CPF: *69.***.*33-99 (EXEQUENTE).
14/06/2023 14:06

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/06/2023 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2023 08:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 16:04

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:00

Recebidos os autos
28/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:00

Deferido em parte o pedido de M. V. T. D. S. - CPF: *69.***.*33-99 (EXEQUENTE)
17/04/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/03/2023 20:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:10

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:11

Recebidos os autos
20/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:11

Deferido em parte o pedido de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (EXECUTADO)
17/03/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/03/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/03/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/03/2023 00:54

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:32

Recebidos os autos
17/02/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:32

Deferido em parte o pedido de M. V. T. D. S. - CPF: *69.***.*33-99 (EXEQUENTE)
10/02/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/02/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2023 01:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2023 14:28

Recebidos os autos
01/02/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/02/2023 14:28

Deferido o pedido de M. V. T. D. S. - CPF: *69.***.*33-99 (EXEQUENTE).
31/01/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/01/2023 15:01

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 30/01/2023 23:59.
19/01/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:36

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2022 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2022 20:47

Recebidos os autos
08/07/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 20:47

Outras decisões
06/07/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/07/2022 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 19:42

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2022 19:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2022 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 15:31

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2022 16:06

Recebidos os autos
10/06/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 09/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/06/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2022 09:25

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:54

Expedição de Certidão.
24/05/2022 08:46

Recebidos os autos
24/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:46

Decisão interlocutória - indeferimento
23/05/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/05/2022 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2022 17:31

Recebidos os autos
04/05/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/04/2022 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/04/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 19:15

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:26

Recebidos os autos
24/03/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/03/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:48

Juntada de Certidão
08/03/2022 18:46

Processo Desarquivado
08/03/2022 18:45

Arquivado Definitivamente
05/03/2022 04:02

Processo Desarquivado
04/03/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 21:15

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 04:03

Processo Desarquivado
03/11/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 18:06

Arquivado Definitivamente
31/07/2021 04:04

Processo Desarquivado
30/07/2021 20:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 09:03

Arquivado Definitivamente
15/07/2021 09:02

Expedição de Certidão.
15/07/2021 09:01

Juntada de Certidão
14/07/2021 16:25

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 12:23

Expedição de Certidão.
07/07/2021 10:33

Expedição de Ofício.
06/07/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 15:13

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:59

Expedição de Certidão.
02/07/2021 09:20

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 16:54

Recebidos os autos
01/07/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/06/2021 18:17

Expedição de Certidão.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 18:43

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 21:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 21:21

Juntada de Certidão
20/05/2021 18:09

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:22

Juntada de Certidão
11/05/2021 19:03

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 17:26

Recebidos os autos
11/05/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 17:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/05/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/05/2021 19:30

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2021 16:34

Recebidos os autos
29/04/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/04/2021 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:03

Expedição de Certidão.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 16/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 13/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2021 14:57

Recebidos os autos
08/04/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:57

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/04/2021 12:25

Juntada de Certidão
30/03/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 07:56

Expedição de Certidão.
30/03/2021 07:55

Recebidos os autos
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 19:04

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2021 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
29/03/2021 15:00

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Contadoria - (em diligência)
29/03/2021 15:00

Expedição de Certidão.
26/03/2021 18:43

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2021 22:27

Recebidos os autos
25/03/2021 22:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 22:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/03/2021 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/03/2021 14:24

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2021 09:21

Desentranhamento
11/03/2021 09:52

Recebidos os autos
11/03/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:52

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2021 19:31

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 12:14

Juntada de Certidão
09/03/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/03/2021 11:07

Expedição de Certidão.
08/03/2021 13:49

Recebidos os autos
08/03/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/03/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/03/2021 12:12

Juntada de Certidão
02/03/2021 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2021 18:41

Juntada de Petição de comprovante
02/03/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:43

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021 16:10

Recebidos os autos
26/02/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2021 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/02/2021 21:07

Expedição de Certidão.
22/02/2021 17:28

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 16:00

Juntada de Certidão
19/01/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2021 12:09

Juntada de Certidão
15/01/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2021 18:28

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020 06:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 13:20

Recebidos os autos
17/12/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 13:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/12/2020 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/12/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 09:07

Expedição de Certidão.
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 04/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 08:41

Juntada de Certidão
01/12/2020 09:19

Juntada de Certidão
11/11/2020 14:43

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2020 14:19

Recebidos os autos
10/11/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/11/2020 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/11/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 12:58

Expedição de Certidão.
26/10/2020 11:34

Expedição de Ofício.
26/10/2020 11:33

Expedição de Alvará.
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2020 11:57

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 16:04

Recebidos os autos
20/10/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2020 13:29

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2020 13:28

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/10/2020 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 18:11

Recebidos os autos
13/10/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 18:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/10/2020 17:26

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2020 14:17

Recebidos os autos
01/10/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 14:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/09/2020 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/09/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 13:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 16:46

Expedição de Certidão.
25/04/2020 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/01/2020 13:42

Expedição de Certidão.
13/10/2019 04:32

Decorrido prazo de ALINE FORTES TRINDADE em 08/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 04:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 08/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 04:38

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 15:35

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2019 07:02

Recebidos os autos
03/10/2019 07:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 07:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/09/2019 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/09/2019 18:37

Juntada de Petição de Outras ciências;
13/09/2019 15:02

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2019 17:48

Decorrido prazo de ALINE FORTES TRINDADE em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 17:48

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 16:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 18:54

Expedição de Certidão.
10/09/2019 18:54

Juntada de Certidão
10/09/2019 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 22:00

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 03/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:34

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2019 18:47

Recebidos os autos
04/09/2019 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2019 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/09/2019 18:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 02:46

Publicado Decisão em 02/09/2019.
30/08/2019 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 17:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 28/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 15:05

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2019 14:46

Recebidos os autos
28/08/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 14:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/08/2019 15:20

Juntada de Certidão
27/08/2019 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 08:17

Publicado Decisão em 27/08/2019.
26/08/2019 17:03

Expedição de Alvará.
26/08/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/08/2019 15:19

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2019 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 12:02

Recebidos os autos
23/08/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 12:02

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2019 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/08/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 03:22

Publicado Certidão em 20/08/2019.
20/08/2019 00:23

Juntada de Petição de cota
19/08/2019 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 02:56

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 19:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 16:17

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2019 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 14:37

Juntada de Certidão
14/08/2019 17:45

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 15:47

Recebidos os autos
14/08/2019 15:47

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 02:58

Publicado Decisão em 14/08/2019.
13/08/2019 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/08/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 14:39

Juntada de Certidão
10/08/2019 12:13

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2019 18:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 16:12

Recebidos os autos
09/08/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2019 17:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/08/2019 20:00

Juntada de Petição de Cota;
05/08/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2019 09:14

Recebidos os autos
03/08/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2019 00:56

Decorrido prazo de ALINE FORTES TRINDADE em 16/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
25/07/2019 14:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2019 21:23

Decorrido prazo de ALINE FORTES TRINDADE em 11/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 02:34

Publicado Decisão em 12/07/2019.
12/07/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 19:41

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2019 15:40

Recebidos os autos
09/07/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2019 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/07/2019 08:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 20:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 05:51

Publicado Decisão em 26/06/2019.
25/06/2019 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2019 15:45

Recebidos os autos
23/06/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2019 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2019 17:39

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2019 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/06/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 14:32

Juntada de Petição de Outras ciências;
07/06/2019 16:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 14:11

Expedição de Certidão.
07/06/2019 14:11

Juntada de Certidão
16/05/2019 03:08

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2019 06:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 09/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 17:46

Juntada de Certidão
16/04/2019 16:59

Juntada de Certidão
16/04/2019 13:46

Juntada de Certidão
15/04/2019 20:01

Expedição de Alvará.
10/04/2019 16:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 09/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 17:04

Expedição de Certidão.
09/04/2019 17:04

Juntada de Certidão
08/04/2019 18:15

Juntada de Certidão
08/04/2019 15:38

Juntada de Certidão
08/04/2019 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2019 15:26

Expedição de Ofício.
07/04/2019 15:25

Expedição de Alvará.
07/04/2019 15:22

Recebidos os autos
07/04/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/04/2019 16:19

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2019 14:25

Expedição de Certidão.
02/04/2019 14:25

Juntada de Certidão
02/04/2019 13:53

Recebidos os autos
02/04/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 13:53

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2019 01:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 26/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/03/2019 21:42

Juntada de Petição de manifestação;
26/03/2019 13:24

Decorrido prazo de ALINE FORTES TRINDADE em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 13:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 25/03/2019 23:59:59.
25/03/2019 02:51

Publicado Decisão em 25/03/2019.
22/03/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 18:12

Juntada de Certidão
22/03/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 15:31

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2019 14:57

Recebidos os autos
20/03/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 14:57

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2019 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/03/2019 09:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 15/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2019 11:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 13/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 11:28

Decorrido prazo de ALINE FORTES TRINDADE em 13/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 02:34

Publicado Decisão em 27/02/2019.
26/02/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 14:37

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2019 13:23

Recebidos os autos
22/02/2019 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 13:23

Decisão interlocutória - indeferimento
20/02/2019 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2019 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/02/2019 19:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 03:58

Publicado Decisão em 15/02/2019.
14/02/2019 16:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 13/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 19:37

Recebidos os autos
12/02/2019 19:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 19:37

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2019 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/02/2019 18:36

Juntada de Petição de manifestação;
10/02/2019 04:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 17:00

Juntada de Certidão
08/02/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2019 03:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 01/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 02:30

Publicado Despacho em 01/02/2019.
31/01/2019 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 18:02

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2019 15:51

Recebidos os autos
29/01/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2019 03:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 25/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/01/2019 18:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 03:07

Publicado Decisão em 23/01/2019.
23/01/2019 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 14:41

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2019 15:47

Juntada de Petição de Outras ciências;
11/01/2019 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 19:43

Recebidos os autos
09/01/2019 19:43

Decisão interlocutória - indeferimento
09/01/2019 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/01/2019 18:15

Juntada de Petição de petição
04/01/2019 18:14

Juntada de Petição de petição
04/01/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 12:59

Juntada de Certidão
18/12/2018 17:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2018 11:32

Recebidos os autos
16/12/2018 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2018 14:51

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2018 03:32

Publicado Decisão em 12/12/2018.
11/12/2018 18:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2018 10:12

Recebidos os autos
08/12/2018 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/12/2018 10:12

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2018 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/12/2018 03:42

Publicado Decisão em 05/12/2018.
04/12/2018 15:08

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2018 15:01

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2018 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2018 14:29

Recebidos os autos
01/12/2018 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2018 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2018 17:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/11/2018 16:47

Recebidos os autos
29/11/2018 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/11/2018 12:11

Juntada de Petição de manifestação;
13/11/2018 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 16:05

Expedição de Certidão.
23/10/2018 16:05

Juntada de Certidão
22/10/2018 16:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 21:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 20:04

Recebidos os autos
15/10/2018 20:04

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2018 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/10/2018 13:15

Expedição de Certidão.
15/10/2018 13:14

Juntada de Certidão
12/10/2018 05:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 11/10/2018 23:59:59.
20/09/2018 02:40

Publicado Decisão em 20/09/2018.
19/09/2018 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 17:48

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2018 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 16:37

Recebidos os autos
17/09/2018 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2018 18:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)
14/09/2018 18:26

Juntada de Certidão
14/09/2018 17:45

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
14/09/2018 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Oferecimento de denúncia ou queixa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

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