23/08/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 04:13

Processo Desarquivado
22/08/2024 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 19:47

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 19:47

Transitado em Julgado em 08/07/2024
11/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712623-90.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDNA MARIA OLIVEIRA GOMES MARQUES EXECUTADO: VIVIAN ROCHA DAMASIO FREITAS SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença iniciado por EDNA MARIA OLIVEIRA GOMES MARQUES em desfavor de VIVIAN ROCHA DAMASIO FREITAS.

Compulsando os autos verifico que a executada apresentou proposta de acordo no ID. 202725060, a qual foi aceita pela exequente no ID. 203012356.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Verifico que a transação pactuada reflete a vontade das partes.

Assim, não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado no ID. 202725060, devidamente aceito pela parte contrária no ID. 203012356, para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito.

Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/07/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:13

Decorrido prazo de FRANKLIN FREITAS ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:02

Recebidos os autos
08/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:02

Homologada a Transação
08/07/2024 18:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712623-90.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDNA MARIA OLIVEIRA GOMES MARQUES EXECUTADO: VIVIAN ROCHA DAMASIO FREITAS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) sobre petição de ID(s) 202721581.

Prazo: 5 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
04/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 23:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 20:45

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 23:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 13:07

Expedição de Mandado.
06/06/2024 13:03

Expedição de Mandado.
04/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712623-90.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) AUTOR: EDNA MARIA OLIVEIRA GOMES MARQUES REU: VIVIAN ROCHA DAMASIO FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

De início INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Receita Federal que efetue a penhora de eventuais valores que a executada tenha a receber, haja vista que, conforme documento em anexo, ela sequer declarou Imposto de Renda neste ano.

No mais, considerando que a exequente manifestou interesse na inclusão do gravame da penhora na matrícula do bem, DEFIRO a penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel situado à QR 412, Conjunto 6A, Lote 1, Apto 303, Samambaia/DF.

Intime-se a devedora acerca da presente penhora, por carta com AR, no endereço descrito no ID. 137831561 (artigo 841 do CPC).

Expeça-se, também AR/MP de intimação para o endereço descrito no ID. 137831561, com a finalidade de intimar, nos termos do artigo 842 do CPC, o cônjuge da executada, Franklin Freitas Almeida (CPF n.º *75.***.*99-20).

Determino, ainda, que a Serventia cadastre nos autos a Caixa Econômica Federal como terceira interessada e, após, intime-a quanto a esta decisão e para informar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a situação do contrato de financiamento imobiliário, o número de parcelas pagas e não pagas, bem como o saldo devedor existente.

Preclusa esta decisão, proceda-se na forma do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, lavrando o correspondente termo de penhora, o qual deverá ser averbado no Cartório de Registros pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 844 do CPC.

Destaco que, por ora, deixo de determinar a expedição de mandado de avaliação, haja vista que a 8ª Turma Cível do TJDFT vedou a expropriação do imóvel até que ocorra a quitação e liberação para venda (ID. 195847343).

Vindo aos autos a comprovação da averbação, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/05/2024 17:08

Recebidos os autos
28/05/2024 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 17:08

Deferido em parte o pedido de EDNA MARIA OLIVEIRA GOMES MARQUES - CPF: *06.***.*70-63 (AUTOR)
22/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:26

Recebidos os autos
15/05/2024 12:26

Outras decisões
09/05/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/05/2024 19:24

Juntada de Certidão
08/05/2024 04:23

Processo Desarquivado
07/05/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 20:48

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 20:47

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 10:28

Recebidos os autos
12/12/2023 10:28

Indeferido o pedido de EDNA MARIA OLIVEIRA GOMES MARQUES - CPF: *06.***.*70-63 (AUTOR)
12/12/2023 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2023 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/12/2023 00:13

Processo Desarquivado
04/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:57

Arquivado Provisoramente
30/11/2023 18:56

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:45

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:12

Recebidos os autos
24/11/2023 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/11/2023 15:12

Indeferido o pedido de EDNA MARIA OLIVEIRA GOMES MARQUES - CPF: *06.***.*70-63 (AUTOR)
22/11/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 15:58

Recebidos os autos
13/11/2023 15:58

Indeferido o pedido de EDNA MARIA OLIVEIRA GOMES MARQUES - CPF: *06.***.*70-63 (AUTOR)
13/11/2023 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:53

Recebidos os autos
09/11/2023 12:53

Outras decisões
07/11/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 16:44

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
29/09/2023 22:43

Expedição de Ofício.
19/09/2023 16:23

Recebidos os autos
19/09/2023 16:23

Outras decisões
19/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712623-90.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) AUTOR: EDNA MARIA OLIVEIRA GOMES MARQUES REU: VIVIAN ROCHA DAMASIO FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação para a residência do executado.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Os bens que guarnecem a residência, em regra, se enquadram na impenhorabilidade descrita nos artigos 833, inciso II, do CPC e 1º, parágrafo único, da Lei n.º 8.009/90.

A existência de bens suntuosos, que escapem à proibição legal, é atípica, não podendo ser presumida a partir dos elementos constantes dos autos e, especialmente, do local de residência da parte executada.

Assim, ante a ausência de indícios mínimos da efetividade da referida medida, o requerimento deve ser indeferido.

Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação para a residência da parte executada. 2.

Considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o presente processo em fase de cumprimento de sentença e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 14/09/2029 (art. 921, § 4º, CPC).

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/09/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/09/2023 11:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 20:11

Recebidos os autos
14/09/2023 20:11

Indeferido o pedido de EDNA MARIA OLIVEIRA GOMES MARQUES - CPF: *06.***.*70-63 (AUTOR)
14/09/2023 20:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/08/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:36

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712623-90.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) AUTOR: EDNA MARIA OLIVEIRA GOMES MARQUES REU: VIVIAN ROCHA DAMASIO FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovo a retirada do registro de sigilo das petições de ID. 167102741 e de ID. 167102742, uma vez que não vislumbro as hipóteses do art. 189 do CPC.

A parte autora requer, em ID. 167102741, a penhora de quotas do consórcio do requerido.

Nesse sentido, informo que o consórcio é uma modalidade que ajuda as pessoas a poupar, visto que o consorciado reserva uma parte dos seus recursos hoje para comprar um bem no futuro, quando for contemplado, se assemelhando, portanto, à poupança, a qual é impenhorável.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de penhora das quotas de consórcio do requerido.

Deste modo, concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o autor indique bens hábeis a satisfazer seu crédito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Ressalto que eventual requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/08/2023 12:51

Recebidos os autos
20/08/2023 12:51

Outras decisões
01/08/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712623-90.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) AUTOR: EDNA MARIA OLIVEIRA GOMES MARQUES REU: VIVIAN ROCHA DAMASIO FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes.

Oficie-se via SERASAJUD.

Saliento que concedi a visibilidade da pesquisa ao sistema INFOJUD (ID. 164008705) aos advogados das partes.

Intime-se a parte para indicar bens hábeis a satisfazer seu crédito e planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/07/2023 18:14

Recebidos os autos
27/07/2023 18:14

Outras decisões
18/07/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/07/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 15:11

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:18

Recebidos os autos
03/07/2023 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/06/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:43

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 22:36

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de VIVIAN ROCHA DAMASIO FREITAS em 05/06/2023 23:59.
19/05/2023 01:09

Decorrido prazo de VIVIAN ROCHA DAMASIO FREITAS em 18/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2023 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 22:07

Expedição de Mandado.
26/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2023 17:58

Recebidos os autos
23/04/2023 17:58

Outras decisões
20/04/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/03/2023 18:07

Processo Desarquivado
23/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:30

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 10:11

Expedição de Alvará.
11/11/2022 09:55

Transitado em Julgado em 04/11/2022
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de EDNA MARIA OLIVEIRA GOMES MARQUES em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de VIVIAN ROCHA DAMASIO FREITAS em 04/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de VIVIAN ROCHA DAMASIO FREITAS em 17/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:35

Publicado Intimação em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
03/10/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:22

Recebidos os autos
03/10/2022 15:22

Homologada a Transação
29/09/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/09/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
24/09/2022 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 10:02

Recebidos os autos
23/09/2022 10:02

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2022 05:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/09/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 17:28

Recebidos os autos
13/09/2022 17:28

Deferido o pedido de EDNA MARIA OLIVEIRA GOMES MARQUES - CPF: *06.***.*70-63 (AUTOR).
13/09/2022 05:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/09/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:36

Expedição de Certidão.
09/09/2022 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 16:17

Expedição de Mandado.
24/08/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:13

Recebidos os autos
24/08/2022 14:13

Concedida a Medida Liminar
24/08/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/08/2022 12:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 17:45

Recebidos os autos
15/08/2022 17:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/08/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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