19/08/2024 18:19

Baixa Definitiva
19/08/2024 18:19

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:25

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:22

Publicado Ementa em 25/07/2024.
24/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

EMENDA À INICIAL.

NÚMERO DA CÉDULA DE CRÉDITO DIVERGENTE DO CONTRATO.

CONSTITUIÇÃO EM MORA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

Correta a decisão judicial que julga extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos moldes dos arts. 321, e 485, I, do Código de Processo Civil, ante a constatação de que o autor, formalmente instado a emendar a inicial, quedou-se inerte, sujeitando-se aos efeitos relacionados ao encerramento prematuro do feito. 2.

A divergência existente entre o número do contrato de financiamento juntado na inicial e o número do pacto referido na notificação extrajudicial encaminhada ao devedor impede o prosseguimento do processo de busca e apreensão por ausência de comprovação da mora, requisito essencial a ser demonstrado para a demanda, consoante art. 3º do Decreto Lei n. 911/69. 3.

Recurso não provido.
22/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:33

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
15/07/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 16:01

Recebidos os autos
01/04/2024 07:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
29/03/2024 16:38

Recebidos os autos
29/03/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
25/03/2024 16:22

Recebidos os autos
25/03/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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