14/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2025 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZUL em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711246-22.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) REQUERENTE: FABRICIO PARREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZUL CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) REQUERIDA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
30/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:47

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 15:48

Recebidos os autos
11/06/2025 15:48

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/01/2025 10:17

Juntada de Petição de alegações finais
04/12/2024 14:03

Juntada de Petição de alegações finais
03/12/2024 02:52

Publicado Ata em 03/12/2024.
02/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 16:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
28/11/2024 14:38

Outras decisões
11/11/2024 15:33

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 16:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0711246-22.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) REQUERENTE: FABRICIO PARREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de produção de prova oral para a oitiva da testemunha indicada na petição de ID 210679299.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por este Juízo na modalidade presencial, intimando-se as partes por meio de seus patronos constituídos.

Ressalto que cabe ao advogado das partes informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 e §§ do CPC.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
04/10/2024 16:35

Recebidos os autos
04/10/2024 16:35

Outras decisões
04/10/2024 16:35

em cooperação judiciária
30/09/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/09/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZUL em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:00

Recebidos os autos
11/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0711246-22.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) REQUERENTE: FABRICIO PARREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança proposta por FABRICIO PARREIRA DOS SANTOS em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZUL, partes qualificadas nos autos.

O autor narra que firmou contrato verbal com o réu, em 05/09/2023, para a execução de obras no condomínio requerido.

Alega que iniciou os trabalhos em 10/09/2023, comprometendo-se a realizar a pintura da área externa do condomínio.

Relata que, durante a execução dos serviços, cumpriu todas as obrigações contratuais, entregando as etapas da obra dentro dos prazos acordados e conforme os padrões de qualidade estipulados, sem qualquer manifestação de insatisfação por parte do réu.

Todavia, afirma que o requerido não efetuou o pagamento acordado pelo trabalho prestado.

Em razão disso, requer seja condenado o réu ao pagamento do valor de R$ 13.400,00.

Petição inicial, ao ID 196810029.

Recebimento da inicial, ao ID 197107526, tendo sido deferida a gratuidade de justiça ao autor.

Audiência de conciliação do art. 334 do CPC infrutífera, ID 202984915.

O réu apresentou contestação, ao ID 205162822, na qual alega, em preliminar, ilegitimidade passiva do condomínio; inépcia da inicial.

Sustenta que celebrou, em 26/06/2023, contrato de prestação de serviço de construção de empreitada com a empresa AF Construções e Serviços, representada pelo sr.

Alessandro Franco Pereira, conforme contrato juntado ao ID 205162824, para reforma da fachada do edifício e instalação de tubulação para cabeamento de antena de TV.

Aduz que o autor foi contratado pelo sr.

Alessandro, em forma de subcontratação e subempreitada, para realizar parte dos serviços de reforma, conforme comprovantes de transferências e pagamentos de ID 205162825.

Ressalta que o condomínio autor nunca celebrou qualquer contrato com o requerido, e sim com a empresa AF Construções e Serviços.

Tece considerações acerca da ausência de provas quanto ao alegado pelo autor; ausência de verdade dos fatos.

Ao final, requer a improcedência dos pedidos, bem como a condenação do autor em litigância de má-fé.

Réplica, ID 206034700, reiterando os argumentos da inicial.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

A preliminar de inépcia da inicial não pode ser acolhida, pois a inicial preenche os requisitos necessários ao seu conhecimento e processamento, nos moldes do art. 319 do CPC, razão pela qual rejeito a referida preliminar.

A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada, pois a teoria da asserção, adotada pelo atual CPC, defende que as questões relacionadas às condições da ação, como a legitimidade passiva, são aferidas à luz do que o autor afirma na petição inicial, limitadas ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, e não do direito provado.

No caso em exame, a alegação do autor quanto a conduta atribuída ao réu o legitima a responder aos pedidos, razão pela qual rejeito a preliminar.

Assim, superada a análise das preliminares deduzidas, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

O ponto controvertido da lide cinge-se a existência do alegado contrato verbal de prestação de serviços diretamente entre o autor e o condomínio requerido.

Dirijo ao autor o ônus da prova, na forma do art. 373, I do CPC.

O autor deverá juntar aos autos os alegados comprovantes de pagamento feitos pelo condomínio em seu favor; outras provas documentais que demonstrem o alegado vínculo direto com o condomínio; deverá informar se recebeu algum valor da AF Construção e Serviços, juntando o respectivo comprovante e dizer se possui algum vínculo com a referida empresa; informar se pretende produzir outras provas, e em caso de pretensão de oitiva de testemunhas, deverá informar ser presenciaram a alegada negociação verbal feita entre os ora litigantes.

Prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos para sentença ou para decisão, conforme o caso.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
26/08/2024 22:02

Recebidos os autos
26/08/2024 22:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/07/2024 17:01

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 17:32

Recebidos os autos
30/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711246-22.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABRICIO PARREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZUL CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
25/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
04/07/2024 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:34

Recebidos os autos
03/07/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2024 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 13:42

Recebidos os autos
17/05/2024 13:42

Concedida a gratuidade da justiça a FABRICIO PARREIRA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*14-97 (REQUERENTE).
16/05/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/05/2024 08:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/05/2024 13:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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