06/09/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 10:16

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO MARCOS FERRAZ DE AZEVEDO em 03/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de IVANILCE TAVARES DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 11:48

Juntada de Certidão
12/08/2024 23:08

Recebidos os autos
12/08/2024 23:08

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOAO MARCOS FERRAZ DE AZEVEDO em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:31

Decorrido prazo de JOAO MARCOS FERRAZ DE AZEVEDO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714385-91.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO MARCOS FERRAZ DE AZEVEDO REQUERIDO: IVANILCE TAVARES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Intime-se a parte autora pra manifestação em 05 dias, acerca da petição e documentos id 205695859.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024 18:41:44.
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de IVANILCE TAVARES DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/07/2024 02:26

Publicado Edital em 26/07/2024.
25/07/2024 22:38

Recebidos os autos
25/07/2024 22:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/07/2024 15:45

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714385-91.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO MARCOS FERRAZ DE AZEVEDO REQUERIDO: IVANILCE TAVARES DE OLIVEIRA DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 203345346 da parte autora, uma vez que não comprovou a sua situação de hipossuficiência que a impede de contratar advogado particular, notadamente, pois o "Programa Justiça Mais Perto do Cidadão", instituído pela Lei Distrital n.º 7157 de 2022, é destinado ao acesso pleno à justiça pelos juridicamente necessitados.

Aliás, a parte autora não demonstrou eventual negativa ou impossibilidade de obter assistência jurídica nos Núcleos de Prática Jurídica (NPJ) atuantes nesta Circunscrição.

Outrossim, os Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado possuem competência para atender ao público e reduzir a termo a demanda endereçada ao juizado especial cível, conforme Portaria Conjunta 14 de 17/02/2020 deste Tribunal, o que revela, em tese, a desnecessidade de nomeação de advogado.

Com efeito, concedo o prazo de 5 dias para que a parte ré apresente a sua defesa escrita.

Após a juntada, dê-se vista à parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 2 dias.

Ao final, autos conclusos para julgamento, ocasião em que o juízo avaliará a pertinência da oitiva das testemunhas indicadas.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 18 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
22/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:03

Recebidos os autos
18/07/2024 16:03

Indeferido o pedido de IVANILCE TAVARES DE OLIVEIRA - CPF: *40.***.*81-68 (REQUERIDO)
17/07/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/07/2024 04:34

Decorrido prazo de JOAO MARCOS FERRAZ DE AZEVEDO em 16/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:45

Decorrido prazo de IVANILCE TAVARES DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
03/07/2024 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2024 02:31

Recebidos os autos
02/07/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 11:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2024 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 11:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2024 21:46

Mandado devolvido dependência
15/05/2024 23:15

Recebidos os autos
15/05/2024 23:15

Recebida a emenda à inicial
15/05/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/05/2024 19:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2024 18:34

Recebidos os autos
13/05/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/05/2024 11:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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