18/09/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 16:39

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais.

Todavia, nos termos do art. 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, suspendo a exigibilidade da verba, pois lhe concedo a gratuidade de justiça nesta oportunidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceilândia/DF, 6 de setembro de 2024.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
06/09/2024 12:17

Recebidos os autos
06/09/2024 12:17

Indeferida a petição inicial
04/09/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:57

Recebidos os autos
08/08/2024 19:57

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2024 00:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2024 04:46

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0722018-56.2024.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): VANDA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *94.***.*64-53 REQUERIDO(S): HERIFRANIO FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *04.***.*71-87, DAURIM FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *47.***.*46-15, ERIVAN FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *96.***.*46-68, ERINAN FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *05.***.*20-72 e EVANGELINA ROZA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *85.***.*96-04 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Excluída a participação do Ministério Público como interessado, pois não há interesse de incapaz. 2.

Recolham-se as custas processuais ou comprove-se o direito à gratuidade de justiça.

Para apreciação do requerimento de justiça gratuita, apresentem, os requerentes, os seus comprovantes de renda (últimos contracheques, declaração de IRPF de 2024 ou a CTPS, com as páginas da identificação, do último contrato de trabalho e a página imediatamente seguinte, legíveis), em formato .pdf. 3.

Da petição inicial, depreende-se que a inventariada EVANGELINA ROZA DE OLIVEIRA - deixou 5 filhos, VANDA LUCIA, HERIFRANIO, DAURIM, ERIVAN e ERINAN (ID 204210121). 4.

Não consta na petição inicial o endereço dos herdeiros. 5.

Deve a parte autora: a) incluir na petição inicial o polo passivo da demanda com os herdeiros que não desejam a realização do inventário, fornecendo a sua completa qualificação e os números de telefone celular para citação por aplicativo; b) esclarecer o valor da causa, que aparenta estar inferior ao real, devendo ser considerados todos os imóveis que estão em nome da falecida e com valores reais; c) juntar as certidões de ônus completas dos imóveis, com todos os registros e averbações, as quais devem ser atualizadas; e d) apresentar a certidão negativa de débito dos bens a serem inventariados. 6.

Após a emenda, se o caso, será retificado o cadastramento quanto aos polos ativo e passivo.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser apresentada nova petição inicial na íntegra, desnecessária reapresentação de documentos já juntados, exceto aqueles que estão desatualizados ou incompletos.

Intimem-se.

Ceilândia/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 14:41

Recebidos os autos
22/07/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
16/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:59

Classe retificada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) para INVENTÁRIO (39)
16/07/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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