28/08/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 12:33

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:24

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0702098-73.2022.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: KAMILLA CHAVES VAZ S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do acordo (ID 184553607 e 200525820), conforme as condições estabelecidas no ID 177425825, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de KAMILLA CHAVES VAZ, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

BRASÍLIA-DF, 19 de agosto de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
20/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 17:34

Recebidos os autos
19/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:34

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/08/2024 22:43

Recebidos os autos
16/08/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/08/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:10

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0702098-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: KAMILLA CHAVES VAZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que não há comprovante de pagamento referente à parcela que venceu em 30.06.2024.

De ordem, intimo a Defesa para juntar o comprovante.

BRASÍLIA/ DF, 22 de julho de 2024.

PAULA CRISTINA MARGOTTO 3ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
22/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 17:49

Recebidos os autos
08/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/04/2024 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:05

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:58

Recebidos os autos
22/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:21

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
07/11/2023 17:11

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:09

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
07/11/2023 17:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/11/2023 05:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 06:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:38

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
24/10/2023 11:07

Recebidos os autos
24/10/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/10/2023 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 00:27

Publicado Ata em 04/08/2023.
03/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:53

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/08/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:49

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
13/07/2023 14:26

Recebidos os autos
13/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/07/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:15

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:42

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/02/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:12

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:00

Expedição de Ofício.
15/02/2023 10:17

Recebidos os autos
15/02/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/02/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 20:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 19:49

Juntada de Certidão
25/04/2022 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 19:09

Juntada de Certidão
25/01/2022 19:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/01/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 16:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728385-08.2024.8.07.0000

Bradesco Saude S/A

Sindicato Interestadual dos Trab Nas Ind...

Advogado: Denise Damasceno Parreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0729912-92.2024.8.07.0000

Jaime de Almeida Mendes

Hd Prestacao de Servicos e Locacao de Eq...

Advogado: Rubens Mota Cruvinel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0729883-42.2024.8.07.0000

Thalles Abrao Doehler

Jefferson Franco de Lima

Advogado: Carlos Marcio Rissi Macedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0729083-14.2024.8.07.0000

Rapha Construtora e Incorporadora Spe Lt...

Estacoes Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Patricia Junqueira Santiago

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0729784-72.2024.8.07.0000

Ezequiel Cristino da Silva

Banco Inter SA

Advogado: Gregory Pimentel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 12:47

Exibir Processo