TJDFT - 0704696-69.2024.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718503-59.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAMILLA GOMES DE SALES SOUZA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.
Em caso negativo, deve a parte autora, juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.
Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras, Sábado, 23 de Novembro de 2024 -
22/08/2024 14:09
Baixa Definitiva
-
22/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:07
Transitado em Julgado em 22/08/2024
-
22/08/2024 02:15
Decorrido prazo de JULIANA DE OLIVEIRA ALFREDO BARROS em 21/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:18
Publicado Decisão em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
29/07/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 15:56
Recebidos os autos
-
29/07/2024 15:56
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JULIANA DE OLIVEIRA ALFREDO BARROS - CPF: *70.***.*16-18 (RECORRENTE)
-
29/07/2024 15:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
29/07/2024 10:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
27/07/2024 02:16
Decorrido prazo de JULIANA DE OLIVEIRA ALFREDO BARROS em 26/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 02:51
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
24/07/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0704696-69.2024.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JULIANA DE OLIVEIRA ALFREDO BARROS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo.
Na interposição do recurso inominado (Id. 61761737), a parte recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência, além de não juntar a declaração de hipossuficiência.
Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para a parte recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação.
Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, CTPS, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.
Por fim, caso a parte recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998).
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
22/07/2024 14:28
Recebidos os autos
-
22/07/2024 14:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/07/2024 19:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
19/07/2024 15:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
19/07/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 15:11
Recebidos os autos
-
19/07/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0771901-64.2023.8.07.0016
Thiago Queiroz de Carvalho
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Thiago Queiroz de Carvalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/02/2024 12:07
Processo nº 0722632-70.2024.8.07.0000
Victor Coimbra Rabello
C R S Auto Pecas LTDA
Advogado: Kleide Silva de Souza
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/06/2024 12:25
Processo nº 0752144-84.2023.8.07.0016
Ricardo Von Kruger Boner
Luciano Barroso Silva
Advogado: Fabiana Freire
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/06/2024 18:55
Processo nº 0752144-84.2023.8.07.0016
Luciano Barroso Silva
Ricardo Von Kruger Boner
Advogado: Andrea Silva Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/09/2023 10:45
Processo nº 0703546-71.2024.8.07.0014
Andre Luiz de Souza Silva
Bb Corretora de Seguros e Administradora...
Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/04/2024 11:12