09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716448-37.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDAIRES LOPES DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo de conhecimento dotado de procedimento contencioso comum, por meio de que a parte autora pretende obter provimento jurisdicional referente à condenação ao pagamento de quantia certa decorrente da malversação de sua conta PASEP imputada à parte ré.

Entretanto, em 16.12.2024, foi admitida a controvérsia em sede de recurso especial submetido ao rito dos repetitivos -- Tema 1300 -- com o fim de julgar a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Nesse contexto, consta determinação oriunda do col.

Superior Tribunal de Justiça: "Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15." Por conseguinte, anote-se o sobrestamento do processo até eventual comunicação de julgamento definitivo proveniente da instância superior.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 11 de junho de 2025, 18:06:25.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
12/06/2025 19:44

Recebidos os autos
12/06/2025 19:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/05/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ALDAIRES LOPES DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2025 23:59.
24/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:27

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
04/05/2025 14:16

Recebidos os autos
04/05/2025 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
10/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/02/2025 22:32

Recebidos os autos
28/02/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/02/2025 12:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ALDAIRES LOPES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:42

Recebidos os autos
20/01/2025 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
05/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ALDAIRES LOPES DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 02:59

Recebidos os autos
05/11/2024 02:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 02:58

Embargos de Declaração Acolhidos
05/11/2024 02:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ALDAIRES LOPES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:44

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALDAIRES LOPES DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
22/08/2024 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716448-37.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDAIRES LOPES DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimados a apresentarem as provas que ainda pretendam produzir, conforme ID 204874188, a parte ré nada requereu e a parte autora solicitou o envio dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos.

INDEFIRO o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que este setor tem a função de auxiliar o Juiz na análise dos cálculos apresentados pelas partes, e não de elaborar o cálculo do valor devido, responsabilidade esta que cabe à parte autora.

Portanto, partindo-se do pressuposto que os elementos documentais são suficientes para julgamento da causa, bem como a desnecessidade de produção de prova oral, dispenso produção de outras provas.

Preclusa, anote-se conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
16/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:54

Recebidos os autos
14/08/2024 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/08/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:13

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716448-37.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDAIRES LOPES DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto às partes a oportunidade para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo COMUM de 5 dias.

Esclareço que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados, devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
23/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:45

Recebidos os autos
22/07/2024 16:45

Outras decisões
10/07/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/06/2024 14:39

Decorrido prazo de ALDAIRES LOPES DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:31

Recebidos os autos
10/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 06:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de ALDAIRES LOPES DOS SANTOS em 18/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
20/10/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 18:44

Recebidos os autos
02/10/2020 18:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
29/09/2020 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/09/2020 22:46

Juntada de Petição de réplica
04/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 04/09/2020.
04/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 09:57

Expedição de Certidão.
02/09/2020 09:57

Expedição de Certidão.
31/08/2020 11:38

Juntada de Petição de contestação
11/08/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 15:41

Expedição de Mandado.
05/08/2020 15:37

Recebidos os autos
05/08/2020 15:37

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
03/08/2020 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/07/2020 21:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 10/07/2020.
10/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 15:21

Recebidos os autos
08/07/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/07/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:27

Publicado Despacho em 12/06/2020.
10/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 08:56

Recebidos os autos
08/06/2020 08:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/06/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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