15/08/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:41

Transitado em Julgado em 23/07/2024
02/08/2024 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2024 03:57

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706806-59.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO LUIZ MOREIRA SANSONE REQUERIDO: DELTA AIR LINES INC SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, antes da realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 204584141, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
23/07/2024 13:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 16:00, Juizado Especial Cível do Guará.
23/07/2024 09:59

Recebidos os autos
23/07/2024 09:59

Homologada a Transação
18/07/2024 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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