16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707132-14.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA EXECUTADO: ANDRE LUIS GOMES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA- FORÇA DE OFÍCIO Veio aos autos ofício n.º 296/2025 expedido pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília, nos autos do Inquérito Policial n.º 0738335-56.2025.8.07.0016, questionando se persiste a penhora determinada nestes autos sobre valor depositado a título de fiança criminal, tendo em vista que a fiança não foi prestada pelo investigado André Luis Gomes do Nascimento, mas por terceira pessoa – Sra.

Solange Nascimento Gomes.

Decido.

A execução se realiza no interesse do exequente sobre bens do devedor (arts. 789 e 797 do CPC).

Não se admite, portanto, constrição sobre bem de terceiro que não integra o patrimônio do executado, sob pena de violação ao princípio da responsabilidade patrimonial.

No caso, o numerário constrito decorre de fiança criminal prestada por terceiro. À luz do art. 347 do Código de Processo Penal, a fiança é depósito destinado a assegurar obrigações processuais e, cessada a sua necessidade, deve ser restituída a quem a prestou, deduzidas as parcelas legalmente cabíveis.

Em termos materiais, enquanto perdurar a finalidade processual penal, o valor permanece vinculado ao juízo criminal; uma vez deferida a restituição, o crédito é do prestador da fiança, e não do réu, quando diferentes.

Logo, inexistindo direito de crédito do executado sobre o valor caucionado por terceiro, é inviável a penhora civil sobre tal quantia.

Assim, determino o levantamento de eventual bloqueio/ordem de penhora incidente sobre o referido depósito de fiança, por se tratar de bem de terceiro.

Encaminhe-se cópia desta decisão ao 2º JVDFCM/BSB, em resposta ao ofício n.º 296/2025, para as providências cabíveis.

Confiro força de ofício a esta decisão.

Intime-se a parte exequente para indicar outros bens do executado passíveis de penhora.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento provisório, na forma do art 921 do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
12/09/2025 19:07

Recebidos os autos
12/09/2025 19:07

Outras decisões
12/08/2025 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/08/2025 19:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2025 16:39

Recebidos os autos
06/08/2025 16:39

Deferido o pedido de MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA - CPF: *87.***.*62-72 (EXEQUENTE).
16/07/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 14:25

Recebidos os autos
24/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/05/2025 21:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 22:04

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:43

Recebidos os autos
19/05/2025 09:42

Deferido o pedido de MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA - CPF: *87.***.*62-72 (EXEQUENTE).
05/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/04/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:35

Recebidos os autos
25/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/03/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707132-14.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA EXECUTADO: ANDRE LUIS GOMES DO NASCIMENTO DESPACHO Promovi a exclusão do sigilo lançado sobre os atos de Id 218383156 e 217348969.

Em derradeiro prazo, à credora para indicar bens penhoráveis, sob pena de arquivamento provisório (art. 921 CPC), como já determinado ao Id 223612331.

Prazo de 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
17/02/2025 10:29

Recebidos os autos
17/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707132-14.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA EXECUTADO: ANDRE LUIS GOMES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre o pedido da autora para a juntada da decisão que indeferiu a pesquisa de valores na modalidade repetição programada.

A decisão já consta do Id 217348969.

Observe a parte o final da decisão em negrito.

Faculto nova oportunidade à credora para indicar bens penhoráveis, sob pena de arquivamento provisório (art. 921 CPC).

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
02/02/2025 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/01/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:48

Recebidos os autos
27/01/2025 09:48

Indeferido o pedido de MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA - CPF: *87.***.*62-72 (EXEQUENTE)
15/01/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/12/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:53

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
21/11/2024 21:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/11/2024 17:54

Recebidos os autos
12/11/2024 17:54

em cooperação judiciária
12/11/2024 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707132-14.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA EXECUTADO: ANDRE LUIS GOMES DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico que foi juntado pelo Oficial de Justiça ao Id 210267292, mandado de penhora, avaliação e intimação com finalidade não atingida referente à parte executada ANDRE LUIS GOMES DO NASCIMENTO.

De ordem, nos termos da Portaria nº 06/2021, deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar da devolução do mandado.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho-DF, 19 de setembro de 2024 16:46:13.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
19/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:59

Recebidos os autos
12/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707132-14.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA EXECUTADO: ANDRE LUIS GOMES DO NASCIMENTO DESPACHO O mandado de penhora de bens foi devolvido sem cumprimento.

A exequente deverá indicar bens penhoráveis ou medida apta a impulsionar o feito.

Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório (art. 921 CPC).

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
23/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:39

Recebidos os autos
23/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 11:09

Expedição de Mandado.
11/03/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 13:45

Recebidos os autos
08/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:45

Deferido o pedido de MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA - CPF: *87.***.*62-72 (EXEQUENTE).
04/03/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:19

Expedição de Mandado.
13/12/2023 03:16

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
06/12/2023 20:40

Recebidos os autos
06/12/2023 20:39

Deferido o pedido de MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA - CPF: *87.***.*62-72 (EXEQUENTE).
01/12/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/12/2023 18:16

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:13

Recebidos os autos
16/11/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
09/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:07

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 06:13

Recebidos os autos
16/10/2023 06:13

Outras decisões
13/10/2023 23:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/09/2023 15:54

Juntada de Certidão
07/09/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
04/09/2023 14:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/08/2023 18:18

Recebidos os autos
30/08/2023 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2023 09:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GOMES DO NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.
27/06/2023 01:01

Publicado Edital em 27/06/2023.
26/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
20/06/2023 21:45

Expedição de Edital.
20/06/2023 21:40

Recebidos os autos
20/06/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
14/06/2023 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 17:05

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA em 10/05/2023 23:59.
04/05/2023 18:52

Expedição de Mandado.
04/05/2023 18:49

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 15:28

Expedição de Mandado.
14/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2023 11:30

Recebidos os autos
11/04/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/04/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 10/04/2023.
05/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 08:18

Recebidos os autos
03/04/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/03/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
02/02/2023 04:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2023 07:55

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 17:55

Recebidos os autos
20/01/2023 17:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/01/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/01/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 18:05

Expedição de Certidão.
24/12/2022 12:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/12/2022 23:39

Juntada de Certidão
21/12/2022 20:18

Recebidos os autos
21/12/2022 20:18

Decisão interlocutória - indeferimento
21/12/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
21/12/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 15:23

Expedição de Mandado.
23/11/2022 10:54

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 09:34

Recebidos os autos
18/11/2022 09:34

Decisão interlocutória - indeferimento
17/11/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/11/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 23:58

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:57

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 18:01

Expedição de Mandado.
09/08/2022 17:59

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2022 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 10:49

Expedição de Mandado.
08/07/2022 08:21

Recebidos os autos
08/07/2022 08:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA - CPF: *87.***.*62-72 (EXEQUENTE).
08/07/2022 08:21

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2022 10:04

Recebidos os autos
09/06/2022 10:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/06/2022 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/06/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705471-44.2020.8.07.0014

Carneiro &Amp; Lima Imoveis Proprios e Incor...

Gracielle Cristine Martires

Advogado: Yeska Iara Torrano Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2020 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0702081-61.2023.8.07.0014

Marcio Renato Valcacio de Sousa

Daniel Silva de Oliveira

Advogado: Eder Fernando da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0704209-88.2022.8.07.0014

Cavalcante e Sousa Servicos e Comercio D...

Mecanica Platino LTDA - ME

Advogado: Fabricio Rangel da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0704640-54.2019.8.07.0006

Wagner Valerio Vieira

Rodrigo Costa de Castilho

Advogado: Melissa Linhares Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2019 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0714153-34.2024.8.07.0018

Marcia Cesar Bezerra

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 16:17

Exibir Processo