TJDFT - 0707593-64.2023.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0707593-64.2023.8.07.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: R.
P.
E.
D.
A., UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA APELADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, R.
P.
E.
D.
A.
REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA D E C I S Ã O A decisão de ID 65452107 deferiu a “a tutela de urgência para determinar à Unimed que se abstenha de cobrar o valor da mensalidade reajustada até que seja julgada a apelação por ela interposta”.
Descumprida a determinação, a decisão de ID 66177023 determinou a emissão de “novo boleto sem o reajuste indevidamente computado, sob pena de multa diária de R$ 500,00”.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL peticionou alegando “que quem emite os boletos para a beneficiária é administradora Co-Apelada BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, motivo pelo qual se faz necessário a intimação desta para efetuar o cumprimento da obrigação de fazer” (ID 66847732).
BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, por sua vez, peticionou alegando a nulidade da sua citação (ID 66863792).
Ambas as Rés devem ser intimadas pessoalmente para o cumprimento da decisão de ID 66177023, cabendo acrescentar que a primeira Ré não deve cancelar ou suspender o plano de saúde até que se corrija a cobrança das mensalidades.
Eventual descumprimento será examinado, quanto às suas consequências, no momento processual adequado.
Dê-se vista à Autora sobre a petição de ID 66863792, cuja matéria será apreciada no julgamento dos recursos, se for o caso.
Adotadas as providências, retornem os autos à conclusão para preparação do voto.
Providencie a Secretaria.
Publique-se.
Brasília/DF, 5 de dezembro de 2024.
Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator -
23/07/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO Certifico que, por determinação do Gabinete do Exmo.
Sr.
Des.
Relator, o presente processo foi retirado da 24ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual.
Brasília/DF, 22 de julho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT -
26/01/2024 10:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
26/01/2024 10:05
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 04:16
Decorrido prazo de BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS em 25/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:42
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/01/2024 23:59.
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29/12/2023 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/12/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
18/12/2023 17:38
Recebidos os autos
-
18/12/2023 17:38
Outras decisões
-
07/12/2023 10:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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06/12/2023 20:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/12/2023 02:32
Publicado Certidão em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 03:59
Decorrido prazo de BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS em 27/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 03:59
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 16:25
Juntada de Petição de apelação
-
20/11/2023 20:56
Juntada de Petição de apelação
-
04/11/2023 04:28
Decorrido prazo de BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS em 03/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 02:28
Publicado Decisão em 03/11/2023.
-
31/10/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
28/10/2023 03:49
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 18:19
Recebidos os autos
-
27/10/2023 18:19
Embargos de declaração não acolhidos
-
11/10/2023 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
11/10/2023 16:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/10/2023 02:34
Publicado Sentença em 06/10/2023.
-
05/10/2023 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
03/10/2023 18:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/10/2023 16:38
Recebidos os autos
-
03/10/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 16:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/08/2023 14:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
16/08/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 01:18
Decorrido prazo de BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS em 15/08/2023 23:59.
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14/08/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 08:38
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 00:26
Publicado Decisão em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
18/07/2023 18:52
Recebidos os autos
-
18/07/2023 18:52
Outras decisões
-
13/07/2023 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
13/07/2023 10:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/07/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 01:27
Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:32
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 04/07/2023.
-
03/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
29/06/2023 17:14
Recebidos os autos
-
29/06/2023 17:14
Outras decisões
-
27/06/2023 19:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
27/06/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 17:38
Juntada de Petição de réplica
-
13/06/2023 00:43
Publicado Certidão em 13/06/2023.
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12/06/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
08/06/2023 19:35
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 01:09
Decorrido prazo de BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:09
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/05/2023 23:59.
-
29/05/2023 10:33
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2023 20:02
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 01:22
Decorrido prazo de REBECA PINHEIRO ELOA DE ALMEIDA em 08/05/2023 23:59.
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08/05/2023 03:36
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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05/05/2023 05:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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20/04/2023 15:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/04/2023 15:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/04/2023 02:21
Publicado Decisão em 13/04/2023.
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12/04/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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11/04/2023 08:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/04/2023 18:33
Recebidos os autos
-
10/04/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 18:33
Indeferido o pedido de R. P. E. D. A. - CPF: *80.***.*51-28 (AUTOR)
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09/04/2023 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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03/04/2023 23:11
Juntada de Petição de emenda à inicial
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01/03/2023 18:59
Recebidos os autos
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01/03/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 18:59
Determinada a emenda à inicial
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23/02/2023 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
21/02/2023 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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