05/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 00:33

Conhecido o recurso de R. P. E. D. A. - CPF: *80.***.*51-28 (EMBARGANTE) e não-provido
08/08/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2025 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.
02/07/2025 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2025 19:23

Recebidos os autos
09/06/2025 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/06/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:23

Recebidos os autos
23/05/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:07

Desentranhado o documento
14/04/2025 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/04/2025 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 19:33

Recebidos os autos
03/04/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/03/2025 12:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/03/2025 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 20/03/2025.
20/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 21:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
22/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2024 01:57

Juntada de entregue (ecarta)
14/12/2024 08:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/12/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 09/12/2024.
11/12/2024 17:41

Recebidos os autos
11/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 10/12/2024.
09/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 17:32

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:29

Juntada de mandado
05/12/2024 17:08

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:08

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:40

Recebidos os autos
05/12/2024 15:40

Outras Decisões
03/12/2024 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
03/12/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/12/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 19:17

Recebidos os autos
27/11/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
27/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 27/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 06:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 23:48

Deliberado em Sessão - Adiado
22/11/2024 23:43

Juntada de Certidão
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:57

Juntada de decisões segundo grau
12/11/2024 15:56

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 15:56

Desentranhado o documento
04/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:07

Recebidos os autos
22/10/2024 15:07

Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
15/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 17:18

Recebidos os autos
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/09/2024 23:59.
24/07/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:23

Recebidos os autos
22/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:58

Deliberado em Sessão - Retirado
21/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 15:24

Recebidos os autos
29/01/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/01/2024 11:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/01/2024 10:06

Recebidos os autos
26/01/2024 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/01/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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