06/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ALENCAR LOPES DE LIMA em 05/08/2025 23:59.
09/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
23/04/2025 10:47

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:58

Recebidos os autos
03/04/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
26/12/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/11/2024 19:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 19:30

Recebidos os autos
17/10/2024 19:30

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/08/2024 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0733206-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ALENCAR LOPES DE LIMA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO De início, acolho a emenda apresentada e concedo ao Embargante o benefício da justiça gratuita.

Anote-se.

Emende-se a petição inicial, no entanto, quanto ao pedido.

Veja-se que o Embargante pretende a extinção da Execução Fiscal em razão da ilegitimidade dos herdeiros que figuram no seu polo passivo.

Todavia, não lhe tutelar em nome próprio direito alheio, qual seja, o do coexecutado (AGUINALDO LOPES DE LIMA).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/07/2024 13:46

Recebidos os autos
02/07/2024 13:46

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
22/05/2024 15:14

Recebidos os autos
22/05/2024 15:14

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
23/04/2024 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
23/04/2024 09:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 14:16

Recebidos os autos
22/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/04/2024 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/04/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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