27/05/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 18:48

Transitado em Julgado em 15/05/2025
27/05/2025 17:57

Transitado em Julgado em 15/05/2025
26/05/2025 22:42

Transitado em Julgado em 15/05/2025
25/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/05/2025 09:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/05/2025 12:35

Recebidos os autos
21/05/2025 12:34

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/11/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/11/2024 08:48

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:01

Recebidos os autos
23/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024 18:01

Recebidos os autos
23/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024 18:01

Recurso especial admitido
23/10/2024 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024 16:05

Recebidos os autos
23/10/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2024 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:46

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/08/2024 14:42

Recebidos os autos
20/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/08/2024 16:43

Juntada de Petição de recurso especial
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 29/07/2024.
26/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA DE ATIVOS EM CONTA POUPANÇA.

DESVIRTUAMENTO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de liberação de penhora de conta poupança. 2.

A jurisprudência deste Tribunal de Justiça admite a constrição de valores em conta poupança quando ela é utilizada como conta corrente, porquanto há desvirtuamento das características da aplicação financeira (Acórdão n.537228, 20110020121921AGI, Relator: LEILA ARLANCH, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/09/2011, Publicado no DJE: 03/10/2011.

Pág.: 50). 3.

Levando em consideração que a conta poupança do agravante é utilizada para pagamentos diversos, capaz de transmutar a natureza de conta corrente, conforme demonstram as movimentações dos extratos, não há como aplicar a regra da impenhorabilidade insculpida no art. 833, inciso X, do CPC/15. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
24/07/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:34

Conhecido o recurso de VICENTE PAULO DA SILVA - CPF: *36.***.*91-91 (AGRAVANTE) e não-provido
18/07/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 14:19

Recebidos os autos
04/06/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:22

Recebidos os autos
07/05/2024 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 19:47

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
03/05/2024 11:44

Recebidos os autos
03/05/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
02/05/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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