24/06/2025 10:09

Arquivado Provisoramente
23/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:02

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 17:16

Recebidos os autos
06/06/2025 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:58

Recebidos os autos
21/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 17:23

Recebidos os autos
06/05/2025 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/05/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:34

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 14:44

Recebidos os autos
04/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/04/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
22/01/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DE CASTRO em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:37

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:57

Recebidos os autos
22/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
27/10/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 18:31

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:52

Recebidos os autos
02/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 23:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/09/2024 09:07

Recebidos os autos
02/09/2024 09:07

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
29/08/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/08/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DE CASTRO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DE CASTRO em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707231-90.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: MARCIO ALVES DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o parágrafo único do artigo 274 do CPC que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado.

Já o § 3º do art. 513 do CPC prevê que se considera realizada a intimação para cumprir a sentença quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

Pela análise dos autos, verifica-se que a executada fora citada pessoalmente e que se mudou de endereço sem comunicar previamente este Juízo, razão pela qual reputo válida a sua intimação para pagamento espontâneo do débito.

Aguarde-se, pois, o cumprimento espontâneo pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, a fim de que junte aos autos planilha atualizada de cálculos, com a inclusão da multa de 10% e dos honorários de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e indique a medida constritiva que deseja ver deferida.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/07/2024 17:59

Recebidos os autos
22/07/2024 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 03:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 15:03

Recebidos os autos
30/04/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:13

Recebidos os autos
10/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
08/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 01:14

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DE CASTRO em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 19:25

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:37

Recebidos os autos
17/03/2023 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
13/03/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2023 14:59

Transitado em Julgado em 10/02/2023
09/02/2023 03:02

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DE CASTRO em 08/02/2023 23:59.
27/12/2022 17:56

Publicado Decisão em 15/12/2022.
19/12/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
07/12/2022 20:37

Recebidos os autos
07/12/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 20:37

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DE CASTRO em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DE CASTRO em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:41

Expedição de Certidão.
02/11/2022 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 09:30

Recebidos os autos
24/10/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:30

Julgado procedente o pedido
19/10/2022 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/10/2022 08:54

Recebidos os autos
18/10/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DE CASTRO em 30/05/2022 23:59:59.
08/05/2022 23:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2022 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2022 22:11

Expedição de Mandado.
24/03/2022 12:35

Recebidos os autos
24/03/2022 12:35

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/03/2022 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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