11/11/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 08:37

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:30

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:28

Expedição de Alvará.
27/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:23

Recebidos os autos
26/09/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
25/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:19

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:10

Recebidos os autos
19/09/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
18/09/2024 11:41

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:18

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 10:25

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:01

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
17/09/2024 12:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
17/09/2024 12:00

Homologada a Transação Penal
16/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 07:46

Recebidos os autos
12/09/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 07:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
11/09/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 02:28

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0712726-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PHILIPPI OLIVEIRA TAVARES DESPACHO 1) DESIGNO O DIA 17 de SETEMBRO de 2024, às 09 horas, PARA A AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL (ARTIGO 76 da Lei 9099/ 95), a ser realizada na forma TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, ex vi do artigo 3, parágrafo 4, da Resolução 345 do CNJ. 2) Intime-se a parte para a audiência ora designada, preferencialmente pelo WHATSAPP INSTITUCIONAL, devendo ser cientificada de que: 2.1) Caso queira, ser-lhe-á nomeado defensor dativo ou, ainda, caso tenha condição, poderá apresentar-se no ato com Advogado devidamente constituído; 2.2) De que deverá baixar previamente o aplicativo MICROSOFT TEAMS e no ato deverá estar com o seu celular ligado para recebimento do LINK com “número da reunião e senha”, a fim de estar presente na audiência ora designada. 2.3) De que a ausência da parte autora à audiência ora designada ensejará na análise de DENÚNCIA por parte do Ministério Público, com o início da ação penal. 3) NO CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÂO (por mandado ou por whatsapp) DEVERÁ SER CERTIFICADO SE A PARTE POSSUI MEIOS TECNOLÓGICOS PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. 4) Dê-se ciência ao representante do Ministério Público e à Defensoria Pública acerca da audiência ora designada; À secretaria para que cumpra o determinado no último parágrafo do despacho de id. 198708843.

Diligencie-se.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juíza de Direito
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:41

Recebidos os autos
01/07/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
28/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:19

Recebidos os autos
27/06/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
26/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:57

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:30

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:29

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
12/06/2024 08:29

Recebidos os autos
12/06/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
12/06/2024 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:22

Juntada de Certidão
03/06/2024 08:07

Recebidos os autos
03/06/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
31/05/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 15:33

Recebidos os autos
28/05/2024 15:33

Declarada incompetência
27/05/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
27/05/2024 19:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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