27/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717144-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: DALMO JOSE DO AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
22/08/2025 19:00

Recebidos os autos
22/08/2025 18:59

Outras decisões
22/08/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
21/08/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 17:39

Recebidos os autos
25/07/2025 17:39

Outras decisões
25/07/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/07/2025 09:47

Juntada de Certidão
24/07/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:00

Recebidos os autos
22/07/2025 14:00

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
09/07/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717144-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: DALMO JOSE DO AMARAL REPRESENTANTE LEGAL: ANA AMANCIA DO AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte credora para colacionar aos autos memória atualizada e discriminada do débito, observando-se os limites objetivos do título exequendo[1], bem como a incidência das penalidades previstas no art. 523, §1º, do CPC[2], de preferência mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, indique bens passíveis de penhora em nome da parte devedora. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito _________________ [1] O valor da condenação de R$ 178.005,00 deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a contar dos respectivos vencimentos, devida ainda a multa de 2% sobre o débito.

A condenação ainda inclui o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (10% sobre o valor da condenação). [2] Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.
19/06/2025 18:47

Recebidos os autos
19/06/2025 18:47

Outras decisões
18/06/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:35

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
04/05/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:11

Expedição de Mandado.
01/04/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
30/03/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2025 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 13:24

Expedição de Mandado.
14/03/2025 19:16

Recebidos os autos
14/03/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:16

Outras decisões
14/03/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 10:51

Processo Desarquivado
19/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:08

Recebidos os autos
27/08/2024 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
23/08/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2024 17:47

Transitado em Julgado em 22/08/2024
21/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DALMO JOSE DO AMARAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de DALMO JOSE DO AMARAL em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:37

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717144-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB RÉU ESPÓLIO DE: DALMO JOSE DO AMARAL SENTENÇA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum (Cobrança), proposta por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em desfavor do Espólio de DALMO JOSE DO AMARAL, partes qualificadas nos autos.

Alega o autor que o réu seria titular do contrato de fornecimento do serviço público de água e esgoto da unidade residencial de inscrição nº 270465-1 e que estaria inadimplente com as faturas emitidas em 9.2017, 2.2018 a 12.2018, 1.2019 a 3.2019, 11.2021 a 1.2022 e 8.2022, a totalizar o débito no valor original de R$ 178.005,00 (cento e setenta e oito mil e cinco reais), a ser acrescido dos consectários moratórios.

Pede a condenação do réu ao pagamento da obrigação.

Juntou documentos.

A petição inicial foi recebida e ordenada a citação do réu, conforme decisão de ID nº 195522062.

Citado na pessoa da cônjuge supérstite, na qualidade de administradora provisória do espólio, conforme diligência de ID nº 198132695, o réu não ofertou contestação, nos termos da certidão de ID nº 201377430.

Sobreveio a decisão de ID nº 201682275, que decretou a revelia do réu.

Decido.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O feito comporta julgamento antecipado na forma do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Regularmente citada e advertida para os efeitos da revelia, a parte ré deixou de ofertar resposta no prazo legal, ocorrendo, in casu, a revelia, bem como seus efeitos, presumindo-se como verdadeiros os fatos aduzidos pelo autor na petição inicial, conforme disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.

O feito foi instruído com cópia das faturas de fornecimento do serviço público.

Não se olvida que a presunção de legitimidade e veracidade de que gozam as faturas emitidas pela CAESB não seja absoluta, mas fica a cargo do devedor a prova impeditiva, modificativa ou extintiva do direito reclamado pela credora, e ausente providência processual nesse sentido, a procedência dos pedidos é medida que se impõe.

Quanto à incidência de correção monetária e juros legais, são devidos desde o vencimento (mora ex re).

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o demandado ao pagamento do valor de R$ 178.005,00 (cento e setenta e oito mil e cinco reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a contar dos respectivos vencimentos, devida ainda a multa de 2% sobre o débito, conforme artigo 111 da Resolução nº 14/2011 da ADASA.

Por conseguinte, resolvo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da causalidade, condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado eletronicamente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
22/07/2024 13:41

Recebidos os autos
22/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DALMO JOSE DO AMARAL em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:04

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 11:10

Recebidos os autos
25/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:10

Decretada a revelia
21/06/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/06/2024 18:14

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:31

Decorrido prazo de DALMO JOSE DO AMARAL em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 18:25

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 21:40

Recebidos os autos
03/05/2024 21:40

em cooperação judiciária
02/05/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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