29/09/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
29/09/2024 18:05

Juntada de Certidão
25/09/2024 21:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0762792-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA PIMENTEL DUARTE REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
11/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 15:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/09/2024 14:04

Recebidos os autos
09/09/2024 14:04

Homologada a Transação
09/09/2024 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:47

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0762792-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA PIMENTEL DUARTE REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 13/09/2024 15:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/UcQAvC ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 13:26:49.
19/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2024 17:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712865-45.2024.8.07.0020

Fatima Elizabeth de Sousa

Rogerio Soares de Freitas

Advogado: Antonio Rodrigo Machado de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0763303-87.2024.8.07.0016

Aline Leal de Moura Lima Galindo

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Messias Leal de Moura Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0704563-63.2024.8.07.0008

Layon Junior Silva Santos

Promove Administradora de Consorcios Ltd...

Advogado: Miryam Nara Rocha Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0763261-38.2024.8.07.0016

Mauricio Gugelmin Alves

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Marcelo de Paula Mascarenhas Vaz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0763261-38.2024.8.07.0016

Mauricio Gugelmin Alves

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Marcelo de Paula Mascarenhas Vaz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 22:55

Exibir Processo