16/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 17:48

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/09/2025 15:46

Recebidos os autos
11/09/2025 15:46

Deferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
10/09/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/09/2025 18:56

Recebidos os autos
10/09/2025 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/09/2025 18:35

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:25

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 14:36

Recebidos os autos
18/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2025 10:46

Decorrido prazo de NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-53 (EXECUTADO) em 15/08/2025.
16/08/2025 03:17

Decorrido prazo de NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0007710-31.2012.8.07.0018 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Polo passivo: NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que compartilhei com a parte exequente o resultado da consulta INFOJUD no email [email protected].

Serão visualizáveis apenas às partes e procuradores.

Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias úteis, como fixado na decisão anterior.

Após, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 13:54:20.

MAUREANNE BEZERRA CASSIANO DA SILVA Assessor
04/08/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/08/2025 13:58

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/07/2025 14:05

Recebidos os autos
25/07/2025 14:05

Deferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
23/07/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2025 10:33

Decorrido prazo de NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-53 (EXECUTADO) em 22/07/2025.
23/07/2025 03:14

Decorrido prazo de NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP em 22/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/06/2025 19:07

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
17/05/2025 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/05/2025 17:22

Recebidos os autos
16/05/2025 17:22

Deferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
16/05/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/05/2025 09:02

Processo Desarquivado
16/05/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:36

Arquivado Provisoramente
15/05/2025 03:08

Decorrido prazo de NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:08

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 23:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:36

Recebidos os autos
10/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/04/2025 12:20

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE) em 09/04/2025.
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 17:38

Recebidos os autos
28/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/03/2025 04:54

Processo Desarquivado
27/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:36

Arquivado Provisoramente
28/01/2025 03:15

Decorrido prazo de NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:15

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:35

Recebidos os autos
29/11/2024 18:35

Deferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
28/11/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2024 14:08

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE) em 27/11/2024.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0007710-31.2012.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Polo passivo: NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP (CPF: 03.***.***/0001-53); MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU (CPF: *65.***.*32-91); Nome: NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP Endereço: QSA 12 LOTE, 19, TAGUATINGA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 72015-120 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

A atual parte requerente, M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10, apresenta o pleito de ID 213168866 contestando o prazo prescricional aplicável a este feito sob a alegação de que o correto seria o prazo quinquenal, pois o título em que se baseia esta execução é um contrato de aquisição de serviços bancários.

Analiso.

Com efeito, o contrato apresentado aos autos, embora a parte exequente o tenha cadastrado como título de crédito, não se enquadra nos termos da Lei n., configurando, de fato, contrato de aquisição de serviços bancários.

Desse modo, retifico a decisão de ID 211837306 para estabelecer que o prazo prescricional ser observado neste feito é o quinquenal e que, esse reconhecimento pouco modifica a atual situação do feito, pois ao contrário do que alega a atual exequente, o antigo credor BRBSA, pouco diligenciou quanto ao crédito devido e essa realidade é visível, bastando percorrer as laudas dos autos.

Desse modo, temos que a necessária observância da Decisão de ID 56368952, que determinou a suspensão do feito pelo prazo de um ano, com fundamento no art. 921, §1º, do CPC: execução frustrada; não havendo qualquer alteração neste ponto, mesmo com a aplicação do disposto no §4º da Lei n. 14.195/2021.

Ademais, a Certidão de ID 117108764 registra o início da contagem da prescrição intercorrente, com a intimação do BRB SA em 04.03.2022, momento em que a parte exequente pleiteiou nova consulta ao Sistema INFOJUD, que foi deferida pela Decisão de ID 119839526 e realizada conforme certidão de ID 120468055, da qual a parte autora foi novamente intimada do retorno dos autos ao arquivo.

O que sobreveio posteriormente diz respeito à substituição dos credores, como já relatado incialmente, não havendo até apresente data, qualquer medida efetiva tendente à satisfação do crédito aqui buscado.

Assim, por celeridade e, considerando a prescrição intercorrente em andamento, a qual se encerrará em 04.03.2027 e somente se interrompe uma única vez e, que necessariamente, por meio de efetiva medida tendente à satisfação do crédito, intime-se o atual credor a apresentar meios de prosseguimento do feito.

Int.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 14:31:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
28/10/2024 16:20

Recebidos os autos
28/10/2024 16:20

Deferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0007710-31.2012.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BRB BANCO DE BRASILIA SA Polo passivo: NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP (CPF: 03.***.***/0001-53); MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU (CPF: *65.***.*32-91); Nome: NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP Endereço: QSA 12 LOTE, 19, TAGUATINGA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 72015-120 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Estes autos tratam de execução ajuizada em 22.11.2018 para a satisfação do título extrajudicial fundado em contrato de aquisição de serviços bancários cujos executados originários eram: NOVAPLAN ENGENHARIA R ARQ LTTDA., ANDERSON CARVALHO E CHRISTIANE MANRIQUE B COSTA, Peça inicial de ID 25720266.

No que interessa neste momento processual, verifico que em 12/02/2020, por meio da Decisão de ID 56368952 , houve a suspensão do feito pelo prazo de um ano com fundamento no art. 921, §1º, do CPC: execução frustrada.

Frisa-se que, embora na referida execução tenha constado equivocadamente o prazo prescricional de 5 (cinco0 anos a ser observado, pela natureza da dívida aqui buscada e com base na legislação civil vigente, o prazo prescricional a ser observada neste caso é de 3 (três) anos.

Nesse contexto e, verificando os pedidos e medidas posteriores adotadas, não houve qualquer medida concreta voltada para a satisfação do crédito.

O único fato novo nos autos foi a apresentação da peça de ID 202416975 por M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.***.***/0001-10, na qualidade de substituta legal do exequente em razão da cessão de crédito firmada entre eles, documento de ID 202416978, e pleiteia a reiteração de séria de medidas judicias tendentes a satisfação do crédito.

A substituição em questão foi devidamente deferida com base nos documentos apresentados nos autos e ainda com aquiesciência do credor BRB SA e a parte foi intimada para esclarecer qual parte do contrato de cessão juntado aos autos consta o valor devido neste feito, tendo em vista que o contrato apresenta um valor global muito superior a dívida discutida neste feito.

Até a presente o atual credor não esclareceu o questionamento deste juízo.

Passo a análise dos pedidos pendentes.

Analiso.

Ainda que aparte exequente não cumprido a ordem determinada por este Juízo, analiso os pleitos pendentes e os indefiro, pois carecem de fundamentação.

Não há fato novo que justifique a reiteração das medidas ora requeridas neste momento processual.

A atual credora apanha o feito no estado em que ele se encontra e, neste caso, somente coma existência de fatos novos indicadores da existência de patrimônio para solver a dívida é que novas medidas constritivas serão deferidas.

Estabelecidas as diretrizes legais, há de ser observada ainda o prazo da prescrição intercorrente em andamento e, considerando o exposto, determino a intimação da exequente para que se manifeste a respeito.

Prazo de cinco dias.

Determino, por fim, a substituição do polo ativo com a inclusão de M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A, a atual e única credora neste feito.

Cadastre-se ainda o seu patrono conforme a procuração apresentada.

Int.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 15:40:04.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
20/09/2024 16:37

Recebidos os autos
20/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:37

Outras decisões
09/09/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/09/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0007710-31.2012.8.07.0018 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BRB BANCO DE BRASILIA SA Polo passivo: NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP DESPACHO Intime-se o BRB SA para ciência e manifestação quanto à peça de ID 207743805.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 14:35:34.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
23/08/2024 16:11

Recebidos os autos
23/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 20:11

Recebidos os autos
13/08/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:26

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0007710-31.2012.8.07.0018 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DE BRASÍLIA SA Polo passivo: NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias para manifestarem sobre a petição de ID 202416975.

Ademais, cadastre a empresa M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A., advogado Matheus Dosea Leite, OAB/SE 5.845, como terceira interessada.

Após, intime-se a parte a M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A., no prazo de 5 (cinco) dias, para esclarecer em qual parte do contrato de cessão de crédito juntado em ID 202416978, consta o crédito proveniente da presente demanda (0007710-31.2012.8.07.0018).

Outrossim, no mesmo prazo, deverá a interessada esclarecer a fundamentação da petição de ID 202416975, em especial, sobre o art. 778 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a redação do artigo apresentada na manifestação não condiz com a redação do dispositivo legal.

Após, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 18:57:18.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
24/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:33

Recebidos os autos
23/07/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/07/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:36

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP em 27/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/04/2022 17:01

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 16:03

Juntada de Certidão
29/03/2022 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/03/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:27

Recebidos os autos
28/03/2022 20:27

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de NOVAPLAN - ENGENHARIA E ARQUITETURA - EIRELI - EPP em 23/03/2022 06:00:00.
16/03/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 13:55

Juntada de Certidão
03/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 04:04

Processo Desarquivado
24/02/2022 14:05

Juntada de Certidão
17/05/2021 16:44

Arquivado Provisoramente
20/03/2020 10:32

Expedição de Certidão.
19/03/2020 11:50

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 17:43

Recebidos os autos
12/02/2020 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/02/2020 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/02/2020 11:45

Juntada de Certidão
10/02/2020 16:52

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 16:18

Expedição de Certidão.
04/02/2020 15:27

Expedição de Alvará.
03/02/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 13:39

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
03/02/2020 13:39

Juntada de Certidão
02/02/2020 15:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
02/02/2020 15:31

Expedição de Certidão.
29/01/2020 22:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 22:18

Juntada de Certidão
28/01/2020 12:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/01/2020 23:59:59.
29/11/2019 01:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 16:09

Recebidos os autos
20/11/2019 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2019 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/11/2019 13:48

Processo Desarquivado
20/11/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 18:49

Arquivado Definitivamente
23/01/2019 18:48

Juntada de Certidão
22/11/2018 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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