20/08/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 17:13

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 15/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIO SILVA SOUSA em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:51

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700424-84.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIO SILVA SOUSA REQUERIDO: SAO CRISTOVAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/07/2024 21:10

Recebidos os autos
22/07/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/07/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 20:39

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:39

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:33

Recebidos os autos
03/07/2024 13:33

Outras decisões
28/06/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/06/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 03:11

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:00

Decorrido prazo de MARIO SILVA SOUSA em 10/06/2024 23:59.
02/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:39

Recebidos os autos
02/02/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
30/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:55

Recebidos os autos
28/01/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIO SILVA SOUSA em 23/01/2024 23:59.
10/12/2023 14:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 17:38

Expedição de Carta.
25/11/2023 04:19

Decorrido prazo de MARIO SILVA SOUSA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 19:22

Recebidos os autos
26/10/2023 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2023 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/10/2023 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/10/2023 11:57

Recebidos os autos
19/10/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/10/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 13:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 22:11

Recebidos os autos
22/09/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/09/2023 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/09/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIO SILVA SOUSA em 15/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:57

Decorrido prazo de MARIO SILVA SOUSA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 23:41

Recebidos os autos
30/08/2023 23:41

Outras decisões
30/08/2023 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/08/2023 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 21:22

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 21:50

Recebidos os autos
09/08/2023 21:50

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2023 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/08/2023 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/08/2023 18:49

Recebidos os autos
03/08/2023 18:49

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/07/2023 22:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 22:53

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 14:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 13:49

Juntada de intimação
30/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 00:16

Recebidos os autos
30/05/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2023 16:29

Recebidos os autos
29/05/2023 16:29

Outras decisões
15/05/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/05/2023 22:01

Juntada de Certidão
08/05/2023 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:27

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 08:30

Recebidos os autos
19/04/2023 08:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/04/2023 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
13/04/2023 15:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:11

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:07

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 16:05

Recebidos os autos
30/01/2023 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2023 14:44

Recebidos os autos
26/01/2023 14:44

Outras decisões
24/01/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/01/2023 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2023 15:21

Expedição de Certidão.
20/01/2023 17:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2023 16:46

Recebidos os autos
20/01/2023 16:46

Deferido o pedido de MARIO SILVA SOUSA - CPF: *04.***.*90-68 (REQUERENTE).
19/01/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/01/2023 17:22

Juntada de Petição de certidão
19/01/2023 16:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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