TJDFT - 0714366-40.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:02
Recebidos os autos
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714366-40.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA - ME Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 224218293.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.
BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 17:44:02.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
31/01/2025 16:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
31/01/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/01/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:20
Juntada de Petição de apelação
-
19/11/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 02:27
Publicado Intimação em 11/11/2024.
-
08/11/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
06/11/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 17:34
Recebidos os autos
-
06/11/2024 17:34
Julgado procedente o pedido
-
25/10/2024 17:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
25/10/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 02:26
Publicado Despacho em 24/10/2024.
-
23/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
21/10/2024 18:51
Recebidos os autos
-
21/10/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
30/09/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0714366-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.
Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 16:52:05.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
19/09/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714366-40.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA - ME Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO, TEMPESTIVAMENTE apresentada.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 16:01:27.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
18/09/2024 15:03
Juntada de Petição de réplica
-
17/09/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 11:43
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714366-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Requerente: TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA - ME Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não se encontram presentes nenhuma das hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil para que os autos tramitem ou tenha documentos sob segredo de justiça tampouco consta pedido nesse sentido, assim, retire-se a anotação de sigilo dos documentos de ID 204998463 e seguintes, ID 205229699 e ID 205229700.
Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.
Fica o réu, DISTRITO FEDERAL, CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.
A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
26/07/2024 14:20
Recebidos os autos
-
26/07/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 14:20
Deferido o pedido de TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0003-59 (REQUERENTE).
-
25/07/2024 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714366-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Requerente: TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA - ME Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora ajuizou a presente ação em que pleiteia a repetição de indébito de valores recolhidos a título de ICMS-DIFAL no exercício de 2022, cujo direito foi declarado no mandado de segurança nº 0703903-10.2022.8.07.0018.
Consta nos autos apenas a cópia da sentença e a ementa do acórdão, mas para que se possa verificar o que efetivamente foi objeto de apreciação judicial a autora deverá anexar a íntegra do acórdão proferido e eventuais decisões posteriores.
No mesmo sentido, deverá a autora juntar a cópia da sentença e acórdãos referentes à ação monitória mencionada na inicial, além da certidão de trânsito em julgado correspondente.
Diante do exposto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos mencionados e outros que comprovem suas alegações, sob pena de indeferimento, independentemente de nova intimação.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
24/07/2024 16:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
23/07/2024 18:50
Recebidos os autos
-
23/07/2024 18:50
Determinada a emenda à inicial
-
23/07/2024 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
23/07/2024 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708643-85.2024.8.07.0003
Santander Brasil Administradora de Conso...
Joao Silverio Nunes
Advogado: Pedro Roberto Romao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/03/2024 13:11
Processo nº 0016338-46.2001.8.07.0001
Brb Banco de Brasilia SA
Consulnet-Consultoria e Assessoria Empre...
Advogado: Jorge Antonio de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/10/2018 17:39
Processo nº 0758534-70.2023.8.07.0016
Reginaldo Nunes dos Santos
Marlos Andre de Araujo Gomes
Advogado: Gustavo do Carmo Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/10/2023 15:07
Processo nº 0755099-54.2024.8.07.0016
Iota Empreendimentos Imobiliarios S/A
Alessandro Jose de Almeida Brito
Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/04/2025 15:44
Processo nº 0755099-54.2024.8.07.0016
Alessandro Jose de Almeida Brito
Jose Celso Gontijo Engenharia S/A
Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/08/2024 18:36