12/09/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 15:24

Transitado em Julgado em 06/09/2024
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MERCURIO LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710249-45.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MERCURIO LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA REU: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA BARREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a emenda à inicial, a parte permaneceu inerte.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, prevê que, determinada a emenda da inicial ou a juntada de documentos que se mostram essenciais, a não complementação implica o seu indeferimento, razão pela qual indefiro a inicial e extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do CPC.

Cancele-se a audiência.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/08/2024 12:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
20/08/2024 18:09

Recebidos os autos
20/08/2024 18:09

Indeferida a petição inicial
19/08/2024 20:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de MERCURIO LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MERCURIO LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:02

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710249-45.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MERCURIO LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA REU: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA BARREIRA DECISÃO 1) O deferimento da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas depende da demonstração de plano de que efetivamente fazem jus ao benefício, consoante Súmula 481/STJ.

A autora não trouxe qualquer prova neste sentido, razão pela qual indefiro o pedido. 2) Emende-se a inicial para: a) informar telefone e e-mail do autor; b) informar a data em que o veículo foi devolvido ao autor; c) informar quais os danos causados aos pneus; d) juntar contrato social da autor e demonstrar que pode litigar sob o pálio da Lei 9.099/95; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/07/2024 20:18

Recebidos os autos
22/07/2024 20:18

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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