08/04/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:13

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ALVORADA COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURAS UNIPESSOAL LTDA em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:17

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:59

Recebidos os autos
14/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:17

Publicado Ementa em 11/03/2025.
11/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Impenhorabilidade de bem móvel.

CPC 833, V.

Reconhecimento ex officio.

Impossibilidade.

Direito disponível. 1.

Recai sobre o executado o ônus de alegar e comprovar a eventual impenhorabilidade de bem indicado à penhora pelo credor, cujo pedido não pode ser antecipadamente indeferido com base no reconhecimento ex officio daquela característica. 2.

Agravo provido para deferir a penhora de máquinas profissionais de costura, assegurando-se ao devedor a faculdade de desincumbir-se daquele ônus e reservando-se ao Juízo a quo a análise da conveniência de nomeá-lo como depositário dos bens.
26/02/2025 19:35

Conhecido o recurso de ANDRADE MAQUINAS LTDA - CNPJ: 49.***.***/0013-05 (AGRAVANTE) e provido
26/02/2025 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado
06/12/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:52

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 15:27

Recebidos os autos
26/07/2024 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/07/2024 17:06

Decorrido prazo de ALVORADA COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURAS UNIPESSOAL LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-71 (AGRAVADO) em 25/04/2024.
23/07/2024 09:54

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0710255-67.2024.8.07.0000 DESPACHO O agravado foi citado (id 174071530 – autos principais), entretanto, não constituiu advogado.

Intime-se, pois, por publicação, para responder ao presente recurso no prazo legal, fluindo os prazos a partir da data da publicação do ato decisório no órgão oficial – CPC 346.

Transcorrido o prazo para contrarrazões, retornem conclusos.

Brasília/DF, 17/07/2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
17/07/2024 16:39

Recebidos os autos
17/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 21:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:06

Expedição de Ofício.
26/03/2024 19:32

Recebidos os autos
26/03/2024 19:31

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
19/03/2024 16:47

Recebidos os autos
19/03/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/03/2024 17:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/03/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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