18/02/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:27

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO HONORATO GOMES DE SOUSA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:59

Conhecido o recurso de FRANCISCO HONORATO GOMES DE SOUSA - CPF: *80.***.*25-87 (AGRAVANTE) e não-provido
13/12/2024 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:13

Recebidos os autos
21/10/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
21/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
12/10/2024 00:01

Conhecido o recurso de FRANCISCO HONORATO GOMES DE SOUSA - CPF: *80.***.*25-87 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2024 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 18:28

Recebidos os autos
15/08/2024 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
14/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO HONORATO GOMES DE SOUSA em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:49

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0724944-19.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: FRANCISCO HONORATO GOMES DE SOUSA RÉU ESPÓLIO DE: MARIO DIMAS PERNA PEREIRA AGRAVADO: SILVIA MARIA NOLETO PERNA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto pelo exequente contra decisão pela qual foi indeferida a antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento contra ato do Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de pesquisa aos sistemas PREVJUD e MTE-RAIS.

O embargante alega omissão em razão de precedente da 8ª.

Turma Cível em prol do seu pedido, o qual admite a consulta ao sistema PREVJUD, a fim de obter informações a respeito de eventuais rendimentos e relações trabalhistas da parte agravada.

Contudo, a existência de precedente sobre a matéria não caracteriza contradição para fins de discussão dos embargos de declaração.

Ademais, o precedente sequer foi citado no agravo, e ainda que o fosse não está, o órgão julgador, obrigado a responder a todos os fundamentos apresentados pela parte por ocasião do julgamento, se não fossem idôneos para acolher a pretensão.

Assim, não há fundamento suficiente para modificar a decisão.

ISSO POSTO, nego provimento ao recurso.

Brasília/DF, 18 de julho de 2024.

AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator
19/07/2024 08:52

Recebidos os autos
19/07/2024 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 02:16

Decorrido prazo de SILVIA MARIA NOLETO PERNA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIO DIMAS PERNA PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
02/07/2024 18:35

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/07/2024 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 08:25

Recebidos os autos
25/06/2024 08:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
19/06/2024 16:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/06/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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