04/07/2025 22:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:03

Publicado Decisão em 20/03/2025.
21/03/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0709017-27.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência admitiu o recurso especial e inadmitiu o extraordinário interpostos pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF (ID 61684694), situação última que ensejou o manejo de agravo à Corte Suprema.

O STJ determinou a devolução dos autos para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), afetado para a uniformização do entendimento acerca da “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes” para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do CPC (ID 69774067).

Com relação ao extraordinário, nos termos do artigo 1.040 da Lei Adjetiva Civil, tem-se que eventual posicionamento da Corte Superior sobre aquele tema controvertido, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a pretensão recursal deduzida.

Assim, mantém-se também sobrestado o apelo extremo, sob pena de vulneração ao postulado da economia processual e à própria sistemática vigente no CPC.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos constitucionais.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
18/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:33

Recebidos os autos
17/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 15:33

Recebidos os autos
17/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/03/2025 15:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
17/03/2025 13:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 13:24

Recebidos os autos
17/03/2025 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 12:38

Recebidos os autos
17/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2025 18:19

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/11/2024 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/11/2024 20:30

Juntada de Certidão
07/10/2024 20:04

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 18:07

Recebidos os autos
24/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2024 18:07

Recebidos os autos
24/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/09/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/09/2024 10:12

Recebidos os autos
24/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/09/2024 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
07/08/2024 11:48

Juntada de Petição de agravo
23/07/2024 09:44

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:21

Recebidos os autos
18/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 15:21

Recebidos os autos
18/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 15:21

Recurso Extraordinário não admitido
18/07/2024 15:21

Recurso especial admitido
16/07/2024 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024 15:14

Recebidos os autos
16/07/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:20

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:05

Recebidos os autos
28/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 18:05

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/05/2024 14:57

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:51

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 14:27

Recebidos os autos
08/01/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
03/01/2024 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:41

Recebidos os autos
19/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2023 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 01/12/2023.
30/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:30

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
27/09/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/06/2023 11:45

Juntada de Certidão de julgamento
21/06/2023 18:39

Deliberado em Sessão - Adiado
02/06/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 22:00

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2023 13:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:53

Deliberado em Sessão - Retirado
24/05/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2023 16:36

Recebidos os autos
21/03/2023 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/03/2023 10:52

Recebidos os autos
21/03/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
18/03/2023 18:03

Recebidos os autos
18/03/2023 18:03

Recebidos os autos
18/03/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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