12/09/2025 04:49

Processo Desarquivado
11/09/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 16:44

Arquivado Provisoramente
11/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 22:42

Recebidos os autos
04/09/2025 22:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2025 22:42

Indeferido o pedido de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
31/08/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743066-48.2022.8.07.0001 (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: TATIANE FERREIRA PEREIRA - ME, TATIANE FERREIRA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente (ID 243286113), sob o argumento de que a decisão de ID 242061346 padece do vício de obscuridade ao indeferir pedido de expedição de ofício à CENSEC.

Defende a embargante a viabilidade de intervenção judicial para a obtenção de informações relativas à existência de bens e direitos penhoráveis em nome da embargada.

Aduz que tal medida se justifica diante da ausência de localização de bens por meio dos instrumentos judiciais convencionais, bem como da impossibilidade de acesso, por meios próprios, às informações constantes do sistema. É o relatório.

DECIDO.

Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

No mérito, não assiste razão à embargante.

A decisão impugnada enfrentou adequadamente a matéria, com fundamentação clara, coerente e expressa, ao consignar que a CENSEC não se configura, tampouco deve ser interpretada, como ferramenta de busca patrimonial.

Com efeito, a CENSEC é uma plataforma eletrônica destinada ao registro de atos notariais praticados em território nacional, cuja consulta é franqueada a qualquer interessado, não se justificando, portanto, a intervenção judicial para tal fim.

Ademais, sua finalidade precípua é promover o intercâmbio de informações entre serventias extrajudiciais, não se prestando à identificação de bens expropriáveis em processos judiciais.

Cumpre destacar que os embargos de declaração não se destinam, via de regra, à modificação do julgado, mas sim à sua integração, quando verificada omissão, contradição ou obscuridade.

No caso em exame, não se identifica qualquer desses vícios, sendo certo que a parte embargante busca, na verdade, a alteração da decisão para adequá-la à sua interpretação pessoal da controvérsia.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão embargada.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
19/08/2025 18:30

Recebidos os autos
19/08/2025 18:29

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA PEREIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA PEREIRA - ME em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743066-48.2022.8.07.0001 (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: TATIANE FERREIRA PEREIRA - ME, TATIANE FERREIRA PEREIRA DESPACHO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos no ID 243286113, no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
04/08/2025 19:05

Recebidos os autos
04/08/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 03:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
18/07/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 15:59

Arquivado Provisoramente
15/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 19:28

Recebidos os autos
08/07/2025 19:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/07/2025 19:28

Indeferido o pedido de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
08/07/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
07/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:36

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743066-48.2022.8.07.0001 (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: TATIANE FERREIRA PEREIRA - ME, TATIANE FERREIRA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO a pesquisa ao sistema e-RIDF, uma vez que esta pode ser acessada e requerida por qualquer cidadão, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através de sítio eletrônico.

A realização de pesquisa de imóveis pelo sistema eletrônico e-RIDF pressupõe, em regra, o pagamento de emolumentos por não se tratar de um serviço gratuito, franqueando-se a pesquisa pelo Judiciário àqueles beneficiários da gratuidade da justiça, o que não é o caso dos autos. (Acórdão 1864795, 07077370720248070000, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 16/5/2024, publicado no DJE: 3/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sem mais, retornem os autos ao arquivo provisório.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
30/06/2025 16:03

Recebidos os autos
30/06/2025 16:03

Indeferido o pedido de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
26/06/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743066-48.2022.8.07.0001 (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: TATIANE FERREIRA PEREIRA - ME, TATIANE FERREIRA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de ID 239711951, uma vez que a parte poderá realizar pesquisas no sistema CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, com o objetivo de localizar imóveis rurais pertencentes à executada, sendo desnecessária a expedição de ofício ao INCRA.

Sem mais, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 176142652.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
18/06/2025 16:55

Recebidos os autos
18/06/2025 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/06/2025 16:55

Indeferido o pedido de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
17/06/2025 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
16/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:32

Arquivado Provisoramente
13/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 14:12

Recebidos os autos
10/06/2025 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2025 14:12

Indeferido o pedido de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
05/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/06/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:01

Recebidos os autos
02/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
31/05/2025 04:28

Processo Desarquivado
30/05/2025 14:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 15:53

Arquivado Provisoramente
28/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:08

Recebidos os autos
22/05/2025 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 23:09

Recebidos os autos
06/05/2025 23:09

Embargos de declaração não acolhidos
05/05/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA PEREIRA - ME em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 21:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:25

Recebidos os autos
31/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:55

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 20:23

Recebidos os autos
11/02/2025 20:23

Outras decisões
11/02/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:01

Recebidos os autos
21/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/01/2025 19:01

Indeferido o pedido de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
16/01/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 20:56

Recebidos os autos
08/01/2025 20:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/01/2025 20:56

Outras decisões
06/01/2025 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/01/2025 13:37

Recebidos os autos
06/01/2025 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/01/2025 13:34

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:58

Recebidos os autos
29/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/11/2024 17:58

Indeferido o pedido de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
25/11/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/11/2024 19:56

Processo Desarquivado
25/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:25

Recebidos os autos
07/11/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2024 19:25

Deferido o pedido de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
24/10/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:38

Recebidos os autos
10/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:38

Deferido o pedido de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
25/09/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743066-48.2022.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: TATIANE FERREIRA PEREIRA - ME, TATIANE FERREIRA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em face de TATIANE FERREIRA PEREIRA - ME, TATIANE FERREIRA PEREIRA, partes qualificadas.

No requerimento de ID 209220338, a parte exequente pede que seja feita pesquisa de bens por intermédio do sistema SNIPER.

Pois bem, considerando que até o presente momento o débito perseguido não foi pago defiro a consulta requerida.

Os resultados seguem em anexo.

Fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
13/09/2024 21:44

Recebidos os autos
13/09/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 21:44

Outras decisões
30/08/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 20:50

Recebidos os autos
12/08/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/07/2024 02:44

Decorrido prazo de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:44

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 03:44

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743066-48.2022.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: TATIANE FERREIRA PEREIRA - ME, TATIANE FERREIRA PEREIRA DESPACHO Observa-se que a parte juntou o valor atualizado do débito (ID 203725764).

Conforme determinação constante na decisão de ID 202136271, promovo a pesquisa de bens via SisbaJud.

Aguarde-se o resultado.

Retifiquem-se os autos, atualizando o valor da causa.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
22/07/2024 19:50

Recebidos os autos
22/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/07/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:10

Decorrido prazo de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 19:18

Juntada de Certidão
27/06/2024 22:34

Recebidos os autos
27/06/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:34

Deferido o pedido de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
20/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
18/06/2024 04:45

Decorrido prazo de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 23:21

Recebidos os autos
05/06/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/05/2024 03:46

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:33

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:44

Expedição de Ofício.
26/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:43

Expedição de Ofício.
26/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:43

Expedição de Ofício.
24/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:36

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/03/2024 12:27

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:44

Decorrido prazo de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA PEREIRA - ME em 12/03/2024 23:59.
10/03/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 16:40

Recebidos os autos
29/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:40

Outras decisões
27/02/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
23/02/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:14

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA PEREIRA - ME em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:19

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:58

Recebidos os autos
09/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/02/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/02/2024 04:52

Decorrido prazo de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/02/2024 23:59.
17/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:29

Recebidos os autos
09/01/2024 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/01/2024 15:29

Deferido o pedido de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
22/12/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:26

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:13

Recebidos os autos
04/12/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/12/2023 18:12

Deferido o pedido de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
29/11/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/11/2023 04:06

Processo Desarquivado
28/11/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:43

Arquivado Provisoramente
28/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:36

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:32

Recebidos os autos
16/11/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:32

Outras decisões
16/11/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/11/2023 04:19

Processo Desarquivado
13/11/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:26

Arquivado Provisoramente
07/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:52

Recebidos os autos
27/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/10/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:59

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA PEREIRA - ME em 03/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:10

Decorrido prazo de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/09/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/08/2023 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 20:26

Expedição de Mandado.
28/08/2023 20:25

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 18:19

Expedição de Mandado.
28/06/2023 15:11

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2023 17:12

Recebidos os autos
27/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/06/2023 17:56

Processo Desarquivado
23/06/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 00:48

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
16/06/2023 19:22

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 15:48

Recebidos os autos
14/06/2023 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 15:25

Recebidos os autos
12/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 17:32

Transitado em Julgado em 02/06/2023
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 02/06/2023 23:59.
27/05/2023 01:19

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA PEREIRA - ME em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:29

Publicado Sentença em 05/05/2023.
04/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 23:40

Recebidos os autos
02/05/2023 23:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 23:40

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 00:10

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/04/2023 16:10

Recebidos os autos
26/04/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 01:27

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA PEREIRA - ME em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/04/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:05

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:18

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA PEREIRA - ME em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:18

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA PEREIRA - ME em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 20:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 20:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 01:02

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA PEREIRA - ME em 09/02/2023 23:59.
08/02/2023 10:32

Expedição de Mandado.
08/02/2023 10:31

Expedição de Mandado.
08/02/2023 10:30

Expedição de Mandado.
02/02/2023 13:17

Juntada de Certidão
27/01/2023 18:30

Recebidos os autos
27/01/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:30

Deferido o pedido de ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05 (AUTOR).
17/01/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
17/01/2023 14:08

Expedição de Certidão.
31/12/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 18:55

Expedição de Mandado.
14/12/2022 14:33

Recebidos os autos
14/12/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/12/2022 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2022 02:50

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 17:51

Recebidos os autos
14/11/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
11/11/2022 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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