14/12/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
14/12/2024 15:32

Transitado em Julgado em 14/12/2024
14/12/2024 13:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 08:02

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.
18/11/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 14:50

Conhecido o recurso de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. - CNPJ: 15.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido
14/11/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:46

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 15:49

Recebidos os autos
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
24/10/2024 16:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 21:30

Recebidos os autos
18/10/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/10/2024 16:39

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/10/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RENOVAÇÃO DA PESQUISA DE BENS E ATIVOS. ÚLTIMA PESQUISA DE ATIVOS.

TRANSCURSO DE MAIS DE 1 (UM) ANO.

LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE.

CONSULTA AO RENAJUD E SISBAJUD NA MODALIDADE REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA).

RAZOABILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1. É possível a reiteração da consulta de bens em nome do devedor por meio dos sistemas disponíveis ao Juízo, desde que observado o princípio da razoabilidade, a ser aferido no caso concreto.

Precedentes do c.

STJ e do eg.

TJDFT. 2.

Cabe ao julgador considerar se houve demonstração de mudança na capacidade financeira do Executado ou se transcorreu tempo considerável desde a realização da última consulta. 3.

Constatado o transcurso de mais de 1 (um) ano desde a última pesquisa de ativos, bem como a realização de várias diligências infrutíferas para a localização de bens penhoráveis do executado, é razoável a reiteração da consulta, com utilização de ferramenta que permite a reiteração automática da busca (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, a fim de conferir à Execução a máxima eficácia. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
01/10/2024 17:51

Conhecido o recurso de FEDERACAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE BRASILIA E ENTORNO - FEUBE - CNPJ: 02.***.***/0001-40 (AGRAVANTE) e provido
01/10/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 18:13

Recebidos os autos
15/08/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 14/08/2024 23:59.
25/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0729795-04.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FEDERACAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE BRASILIA E ENTORNO - FEUBE AGRAVADO: UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.

D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Federação dos Estudantes Universitários de Brasília e Entorno - FEUBE em face da r. decisão (ID 61737795 - pág. 369) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido em desfavor de Upiara Empreendimentos e Participações S/A, indeferiu pedido de consulta aos sistemas RENAJUD e SISBAJUD.

Alega, em resumo, que a medida requerida visa a conferir efetividade à jurisdição, não havendo impedimentos que justifiquem a negativa.

Defende a utilidade da providência para satisfação do crédito e sustenta que a reiteração de medidas de constrição é cabível quando decorrido razoável lapso temporal desde a última tentativa de localização de bens do devedor.

Requer a antecipação da tutela recursal. É o relatório.

Decido.

Os arts. 995, parágrafo único, e 1.019, I, ambos do CPC/15, condicionam a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a suspensão da eficácia da decisão recorrida à existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e à demonstração da plausibilidade do direito invocado nas razões recursais.

Na hipótese dos autos não vislumbro a presença de tais requisitos.

Isso porque, conquanto se possa cogitar do direito à realização da diligência requerida, tendo em vista o tempo decorrido desde a última consulta aos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, realizada em 30/6/2023 (ID 61737795 - págs. 320/356), não se evidencia, de plano, o periculum in mora, uma vez que as alegações expostas nas razões recursais para esse fim foram apresentadas de forma genérica.

Portanto, a análise do pedido pode aguardar o julgamento de mérito do Agravo, sem que haja risco de perecimento do direito da parte Agravante.

Assim, indefiro o requerimento de antecipação da tutela recursal.

Oficie-se, comunicando esta decisão ao nobre Juízo a quo. À parte Agravada para apresentar resposta no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
19/07/2024 19:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 15:27

Recebidos os autos
19/07/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
19/07/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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