21/05/2025 04:37

Processo Desarquivado
21/05/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 03:52

Decorrido prazo de CLEITON PEREIRA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:13

Publicado Edital em 17/10/2023.
17/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 08:16

Expedição de Edital.
10/10/2023 14:38

Recebidos os autos
10/10/2023 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
09/10/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:48

Decorrido prazo de CLEITON PEREIRA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:17

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0713784-50.2022.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII REU: CLEITON PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 166561711 foi disponibilizada no DJe do dia 28/07/2023, à fl. 1806.

Certifico e dou fé, ainda, que a sentença transitou em julgado em 22/08/2023.

Nos termos da Portaria 2/2021, fica o Requerente e o Requerido intimados do trânsito em julgado, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 8 de setembro de 2023 16:55:13.

JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral
08/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:17

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 03:30

Decorrido prazo de CLEITON PEREIRA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII em 21/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713784-50.2022.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII REU: CLEITON PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII ajuíza ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto-Lei n.º 911/69 contra CLEITON PEREIRA DOS SANTOS.

Argumenta que o contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, não está sendo adimplido pelo réu.

Pede a concessão da liminar e, ao final, a confirmação da medida com o reconhecimento da propriedade do bem objeto da demanda.

Cumprido o mandado de busca e apreensão do bem (ID. 161101215).

O réu não apresentou defesa no prazo legal (ID. 166152779) Os autos vieram conclusos para sentença.

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externar a resposta jurisdicional.

A matéria de fato encontra-se suficientemente demonstrada pela prova documental produzida.

A revelia da parte ré revela seu desinteresse em conciliar.

Passo ao julgamento antecipado da lide, como determina o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Trata-se de pedido de busca e apreensão fundado em contrato garantido com a alienação fiduciária regulamentada pelo Decreto-Lei 911/69.

A parte ré deixou de apresentar defesa no prazo legal.

Atraiu a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.

Além disso, os documentos juntados aos autos demonstram a existência da cláusula de alienação fiduciária em garantia e a mora.

Procedente o pedido de consolidação da propriedade.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos da parte autora a posse e o domínio do bem alienado fiduciariamente objeto do contrato que instrui a petição inicial.

Condeno a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/07/2023 11:46

Recebidos os autos
27/07/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:46

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/07/2023 17:09

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:21

Decorrido prazo de CLEITON PEREIRA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:11

Recebidos os autos
19/06/2023 14:11

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/06/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:35

Recebidos os autos
15/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 17:48

Recebidos os autos
21/04/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 17:48

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII em 27/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:25

Publicado Sentença em 07/03/2023.
06/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 15:36

Recebidos os autos
02/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:36

Indeferida a petição inicial
27/02/2023 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/02/2023 19:14

Juntada de Certidão
10/02/2023 01:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII em 09/02/2023 23:59.
07/12/2022 18:33

Recebidos os autos
07/12/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/11/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII em 21/11/2022 23:59.
14/11/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:07

Recebidos os autos
24/10/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/10/2022 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/10/2022 15:53

Distribuído por sorteio
18/10/2022 15:52

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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