24/02/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE BRITO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712829-22.2022.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: ANTONIO NUNES DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito de pronto os declaratórios diante da notória intempestividade, sobretudo porque a r. sentença já transitara em julgado antes da interposição do recurso.

Lado outro, considerando que já esclarecidas as questões relativas à restrição via RENAJUD, prossiga a Secretaria nas providências de arquivamento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
06/01/2024 19:51

Recebidos os autos
06/01/2024 19:51

Determinado o arquivamento
01/10/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/09/2023 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:44

Recebidos os autos
20/09/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:37

Recebidos os autos
14/09/2023 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
13/09/2023 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 19:19

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE BRITO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE BRITO em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:34

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO VOTORANTIM S.A. em face de ANTONIO NUNES DE BRITO, no curso da qual a parte autora comunica a realização de acordo com o requerido nos termos do documento de ID 156691687.

Considerando que não houve assinatura do requerido, nem de seus advogados para anuência do acordado, determinou-se a intimação do requerido, no entanto, manteve-se inerte.

O autor informa na petição de ID 156691684 que o acordo foi cumprido.

Não tendo a parte requerida se manifestado nos autos, não há como homologar o acordo, nos termos apresentados.

Assim, verifica este Juízo a ocorrência da perda do interesse de agir na presente demanda.

Nessa circunstância, não se vislumbra a subsistência do interesse de agir, na medida em que não mais se faz necessária, tampouco útil, a tutela jurisdicional pretendida incialmente.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Arcará a parte autora com o pagamento das custas.

Após o transitado em julgado, feitas as anotações e dada a baixa, arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
10/08/2023 08:56

Recebidos os autos
10/08/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2023 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE BRITO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712829-22.2022.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: ANTONIO NUNES DE BRITO DESPACHO Ante a ausência de chancela da parte requerida no acordo juntado, intime-se a parte requerida para informar se ratifica os termos da transação.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
27/07/2023 12:13

Recebidos os autos
27/07/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 20:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/04/2023 20:38

Recebidos os autos
26/04/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/04/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE BRITO em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:05

Recebidos os autos
23/03/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:07

Juntada de Petição de impugnação
02/02/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2023 03:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/02/2023 23:59.
20/01/2023 08:53

Recebidos os autos
20/01/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/01/2023 09:23

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 02:25

Publicado Despacho em 29/11/2022.
28/11/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 15:03

Recebidos os autos
24/11/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/11/2022 09:08

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:53

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/11/2022 23:59.
07/11/2022 15:44

Recebidos os autos
07/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:44

Concedida a Medida Liminar
28/10/2022 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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