09/11/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 10:43

Juntada de Certidão
28/10/2024 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/10/2024 22:01

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:56

Transitado em Julgado em 12/10/2024
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de OLDINA EUSTORGIO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquive-se o processo com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
17/09/2024 15:17

Recebidos os autos
17/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:17

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/09/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 14:12

Recebidos os autos
29/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2024 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca dos documentos acostados à petição de ID nº 206672901, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
19/08/2024 14:58

Recebidos os autos
19/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/08/2024 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:48

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

A parte Autora postula em sua inicial o pedido de condenação da parte Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.196,28 que corresponde ao seguinte somatório: - R$ 664,48 coparticipação de plano de saúde até janeiro de 2024; - Outros valores que serão descontados, porém, ainda não quantificados foram as sessões de fisioterapia na fratura da coluna e dos pés. cada Clínica de fisioterapia cobra do INAS-DF R$ 31,42 por sessão, totalizando R$ 314,20 de cada Instituição que atendeu as sessões de fisioterapia, totalizando o valor de R$ 628,40; - A Requerente deverá pagar ainda R$314,20 a depender do extrato do INAS GDF; - As mensalidades de hidroginástica e musculação que foram pagas, na íntegra, sem que a Requerente fizesse uso nos meses de 22 de setembro de 2023 até o mês de janeiro de 2024.

As mensalidades das duas práticas, somam o valor de R$211,90.

O somatório equivalente aos meses, pagos e não utilizados R$847,60; - Foi recomendado pelas fisioterapeutas à Requerente que fizesse massagem para aliviar as dores na coluna e pés, incluindo como auxílio à recuperação de sua saúde.

A Autora adquiriu no próprio clube APCEF, um pacote de dez massagens, no valor de R$370,00.

Parte dos pedidos apresentados pela autora são ilíquidos, estando em desacordo com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, por encontrar óbice no art. 38 da Lei 9.099/95.

Ademais, cumpre ressaltar que do somatório de todos os valores acima mencionados se obtém o valor de R$ 2.824,68 valor diferente do alegado na inicial de R$ 2.196,28.

Portanto, fica a parte Autora intimada a esclarecer o seu pedido de condenação por danos materiais indicando objetivamente os valores que pretende o ressarcimento, levando-se consideração que não são permitidos pedidos ilíquidos.

Prazo: 10 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/07/2024 15:10

Recebidos os autos
19/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/07/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 13:43

Recebidos os autos
26/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/06/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 15:58

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 03:00

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 09:47

Recebidos os autos
05/06/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/06/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 20:23

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:46

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2024 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 04:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 13:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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