21/02/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:18

Processo Desarquivado
19/02/2025 11:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/02/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 08:28

Transitado em Julgado em 15/02/2025
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 19:14

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 19:14

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 02:36

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:09

Recebidos os autos
22/01/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/01/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 03:11

Juntada de Certidão
21/12/2024 03:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:00

Expedição de Ofício.
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:47

Recebidos os autos
03/10/2024 17:47

Outras decisões
02/10/2024 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704731-06.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: AUREA ARAUJO SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/09/2024 16:03

Expedição de Ofício.
11/09/2024 16:02

Expedição de Ofício.
11/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/09/2024 04:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 11:24

Recebidos os autos
10/09/2024 11:24

Outras decisões
09/09/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:04

Desapensado do processo #Oculto#
26/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704731-06.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: AUREA ARAUJO SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os argumentos lançados pelo Distrito Federal devem ser rejeitados, visto que é correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios.

Tal metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Colha-se o precedente: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NULIDADE DA DECISÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

PRELIMINAR AFASTADA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

TAXA SELIC.

APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

DEZEMBRO DE 2021.

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA.

RESOLUÇÃO DO CNJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando se constata que a decisão está devidamente motivada, com a indicação das razões de fato e de direito que embasaram a conclusão do julgador, em atendimento ao disposto no art. 489 do CPC/15. 2. É correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, assim considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios, conforme determinou a decisão agravada. 3.

Essa metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1835104, 07422555720238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/3/2024, publicado no DJE: 3/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo Distrito Federal e acolho os cálculos apresentados pelo exequente.

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:11

Recebidos os autos
23/07/2024 15:11

Outras decisões
22/07/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:50

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 08:46

Recebidos os autos
06/06/2024 08:46

Outras decisões
05/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/06/2024 21:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:07

Recebidos os autos
25/04/2024 16:07

Outras decisões
24/04/2024 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:05

Recebidos os autos
12/04/2024 17:05

Outras decisões
12/04/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
28/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:35

Recebidos os autos
28/02/2024 14:35

Outras decisões
27/02/2024 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/02/2024 22:15

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
27/11/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:16

Recebidos os autos
23/11/2023 16:16

Outras decisões
23/11/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2023 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
21/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:48

Recebidos os autos
30/08/2023 17:48

Outras decisões
30/08/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/08/2023 07:55

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:38

Recebidos os autos
20/07/2023 14:38

Outras decisões
20/07/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:29

Recebidos os autos
07/07/2023 17:29

Outras decisões
07/07/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/07/2023 14:38

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
13/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:11

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 15:38

Recebidos os autos
31/05/2023 15:38

Outras decisões
31/05/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 15:07

Juntada de Certidão
06/03/2023 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO SILVA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 20:33

Recebidos os autos
26/01/2023 20:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2023 20:33

Embargos de declaração não acolhidos
25/01/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/01/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:32

Recebidos os autos
30/11/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
29/11/2022 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:12

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:36

Recebidos os autos
17/11/2022 18:36

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/11/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:15

Recebidos os autos
19/10/2022 12:15

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/10/2022 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:25

Recebidos os autos
05/10/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/10/2022 14:21

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2022 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:11

Recebidos os autos
14/09/2022 14:11

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/09/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 22:26

Expedição de Certidão.
13/09/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 15:48

Recebidos os autos
01/09/2022 15:48

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/09/2022 12:24

Juntada de Petição de impugnação
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:08

Recebidos os autos
15/07/2022 16:08

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/07/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:34

Recebidos os autos
24/06/2022 14:34

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/06/2022 19:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2022 19:18

Juntada de Petição de réplica
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 19:46

Juntada de Certidão
30/05/2022 19:44

Juntada de Petição de impugnação
20/04/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:43

Recebidos os autos
20/04/2022 14:43

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/04/2022 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2022 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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