28/08/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 14:57

Recebidos os autos
21/08/2024 14:57

Outras decisões
20/08/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:18

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de RENATA MENDONCA NERI em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:26

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750481-66.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA MENDONCA NERI REU: VIBECASH PAGAMENTOS E SOLUCOES ONLINE LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RENATA MENDONCA NERI em face de VIBECASH PAGAMENTOS E SOLUCOES ONLINE LTDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 203701953).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 10 de julho de 2024, às 18:43:09.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
12/07/2024 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 16:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/07/2024 15:06

Recebidos os autos
11/07/2024 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:24

Decorrido prazo de RENATA MENDONCA NERI em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:57

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
14/06/2024 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 09:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2024 09:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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