12/08/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
10/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
09/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:37

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 26/07/2024 15:30 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
31/07/2024 15:35

Revogada medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo para Sob sigilo
30/07/2024 22:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
30/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 16:39

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 26/07/2024 15:30 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
22/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0751919-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: JOSE ALBERTO ALEXANDRE DE CALDAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de revogação ou flexibilização das medidas protetivas de urgência formulado pelo requerido JOSE ALBERTO ALEXANDRE DE CALDAS, ao ID 201713246.

Juntou diversos documentos.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, com manutenção das medidas de proteção à requerente, inclusive após contato com esta, ID 202326610.

O requerido manifestou-se espontaneamente ao ID 202393858 e após a conclusão dos autos, ao ID 204304322. É o relato do essencial.

Decido.

Na esteira do parecer ministerial de ID 202326610, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, entendo que é caso de manutenção das medidas protetivas de urgência, ao menos por ora, para proteção da integridade psicológica da requerente.

Cabe registrar que a própria vítima indicou à servidora do Ministério Público que entende necessária a manutenção dos instrumentos protetivos em seu favor, “pois ainda se sente insegura e com medo”, não tendo rede de apoio na cidade, conforme certidão de ID 202326611.

Não obstante, considerando os diversos áudios juntados pela Defesa, os quais indicam, inclusive, que a requerente buscou entrar em contato com o requerido para solucionar problemas relativos a uma suposta dívida, bem como buscando a retomada do relacionamento do casal, mostra-se a razoável a designação de audiência para sua oitiva, de modo a aferir a real necessidade das medidas ou até mesmo sua ampliação para abarcar o encaminhamento da requerente a grupos de apoio e assistência à mulher.

Desta feita, designo audiência para oitiva da requerente em juízo para o dia 26/07/2024, às 15h30, em formato híbrido (presencial ou por videoconferência).

Caso optem pela participação virtual, o link de acesso à sala virtual é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDM2NGVmNDgtZGNjZC00NDhlLWE3NTYtYWQ5ZTY0MDBiNTE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22d29e1812-5efd-4817-ac81-9354d107c6c9%22%7d Intime-se a vítima para participação.

Intime-se ainda a Defesa e cientifique-se o Ministério Público.

Expeça-se o necessário.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
18/07/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:30

Recebidos os autos
17/07/2024 19:30

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
28/06/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
24/06/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:06

Recebidos os autos
20/06/2024 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2024 11:06

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/06/2024 16:11

Desentranhado o documento
19/06/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
19/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
18/06/2024 22:05

Juntada de Certidão
18/06/2024 22:01

Recebidos os autos
18/06/2024 22:01

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
18/06/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/06/2024 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/06/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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