06/12/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:30

Publicado Edital em 21/11/2024.
20/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
17/11/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 09:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/10/2024 02:26

Publicado Edital em 23/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:58

Expedição de Termo.
21/10/2024 07:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/10/2024 16:55

Expedição de Edital.
18/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:46

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:27

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob alegação de existência de erro material.

Ademais, o MP exarou manifestação nos autos, também informando a existência de erro material na sentença e pretendendo a correção.

Razão assiste ao MP e à parte autora, pois constou o nome "MARA" e não "MARIA".

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para sanar o erro material, devendo constar na sentença retro: " Ante o exposto, acolho o parecer ministerial, e nomeio MARIA ALVES DE FREITAS (428.375.881.72) curadora de RONALDO RIBEIRO DE FREITAS (*42.***.*28-53) para todos os atos da vida civil, dispensando-a da prestação de caução e de contas. ." No mais, fica mantida a sentença tal como lançada.

P.R.I.
13/09/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 13:56

Recebidos os autos
12/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
04/09/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial, e nomeio MARA ALVES DE FREITAS (428.375.881.72) curadora de RONALDO RIBEIRO DE FREITAS (*42.***.*28-53) para todos os atos da vida civil, dispensando-a da prestação de caução e de contas.

Determino, em obediência ao comando dos arts. 9º, III, e 1772 do CC, dos arts. 19, inciso I, 71, 723, parágrafo único, e 755 do CPC/2015, dos arts. 84 e 85 da Lei 13146/2015, dos arts. 1109 e 1184 do CPC/1973, os seguintes limites da curatela: - a representação do incapaz, por parte da curadora, em todos os atos da vida civil; - a declaração do caráter absoluto e permanente da deficiência, com a publicação de edital em que constem os limites da interdição total (CPC/2015, arts. 19, I, e 755, § 3º, parte final; CC, art. 9º, III; - a declaração de que será nulo de pleno direito negócio jurídico atribuído ao requerido, sem a representação da curadora, conforme expresso no art. 166, I, do CC.

Determino, ainda, em atenção ao disposto nos arts. 1741, 1747, 1748, 1750, 1754 e 1774, todos do CC, que a curadora se abstenha de: a) contratar empréstimo, sob qualquer modalidade (em folha de pagamento perante o órgão mantenedor; em instituição financeira; em caixa eletrônico), considerada a renda proveniente da aposentadoria (ID 192622344), sem prévia autorização judicial; b) alienar os bens do curatelado(a), sem prévia autorização judicial.

Assim, extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, confiro a esta sentença força de ofício.

Por se tratar de processo necessário, deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias e remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:54

Recebidos os autos
27/08/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
21/08/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
20/08/2024 01:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:28

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:35

Recebidos os autos
30/07/2024 16:35

Outras decisões
24/07/2024 04:15

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Processo: 0705136-13.2024.8.07.0005 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: MARIA ALVES DE FREITAS REQUERIDO: RONALDO RIBEIRO DE FREITAS CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica à contestação (id 203555643), bem como para juntar aos autos certidão de inteiro teor da matrícula, inclusive com a discriminação de ônus, sobre o imóvel descrito na documentação ID 192625104, conforme manifestação ministerial de id 203438396.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
22/07/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
20/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 04:52

Decorrido prazo de CARTORIO DO 9. OFICIO DE REGISTRO CIVIL,TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:52

Decorrido prazo de CARTORIO DO 9. OFICIO DE REGISTRO CIVIL,TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:01

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
27/06/2024 21:07

Recebidos os autos
27/06/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
20/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 07:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:34

Expedição de Mandado.
13/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:59

Expedição de Termo.
18/04/2024 14:23

Recebidos os autos
18/04/2024 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/04/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 13:49

Recebidos os autos
12/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ALVES DE FREITAS - CPF: *28.***.*88-72 (REQUERENTE).
11/04/2024 05:09

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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