04/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:32

Juntada de carta de guia
30/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:40

Expedição de Ofício.
17/06/2025 16:19

Expedição de Carta.
21/05/2025 20:22

Recebidos os autos
21/05/2025 20:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.
20/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/05/2025 18:33

Recebidos os autos
17/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 13:17

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
05/12/2024 16:23

Recebidos os autos
05/12/2024 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
28/11/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:37

Juntada de termo
11/11/2024 16:25

Recebidos os autos
11/11/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
28/10/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 19:53

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/10/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 16:20, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
14/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:49

Expedição de Ofício.
22/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 17:44

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 16:20, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO: Após análise dos argumentos defensivos apresentados, não vislumbro nos autos, nesta fase processual, nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do CPP.

Não há falar em rejeição da denúncia, pois o caso não comporta teses nesse sentido, apresentadas ou não pela Defesa.

A ação penal foi recebida por este Juízo, com estrita observância aos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal.

Outrossim, não é o caso de absolvição sumária ou de desclassificação.

Alegações nesse sentido se confunde com o mérito.

Portanto, a instrução criminal se mostra imprescindível.

Destarte, recebo a(s) resposta(s) de ID(s). 207455784 e ratifico os termos do recebimento da denúncia.

INTIME-SE a Defesa para, caso ainda não conste dos autos, juntar o devido instrumento procuratório.

INTIME-SE ainda a Defesa para declinar o endereço onde o réu pode ser encontrado para ser citado, pena de revelia.

Com a citação pessoal do réu, designe-se audiência como de praxe.

Intimem-se.

Requisitem-se.
15/08/2024 16:29

Recebidos os autos
15/08/2024 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
13/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
24/07/2024 04:15

Publicado Edital em 24/07/2024.
24/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA Endereço: Fórum Desembargador Raimundo Macedo, QR 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia - SAMAMBAIA/DF, CEP: 72300-631, Telefone: (61) 3103-2712, 3103-2714 e 3103-2704, Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0714007-54.2023.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: HIAGO RODRIGUES MORAES FERREIRA Incidência Penal: art. 15, caput, e art. 12, da Lei nº 10.826/03 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Samambaia, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0714007-54.2023.8.07.0009, em que é denunciado HIAGO RODRIGUES MORAES FERREIRA, brasileiro, nascido em 25/01/1997, natural de Brasília/DF, filho de JOERBERT RODRIGUES MORAES e de MARIA DO SOCORRO FERREIRA ARAUJO, portador do RG nº 3427384 – SSP/DF e do CPF nº *61.***.*54-05, como incurso no art. 15, caput, e art. 12, da Lei nº 10.826/03.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na QR. 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia/DF, 3º andar, sala 3.100 do Fórum Desembargador Raimundo Macêdo.

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, MOACIR SOARES DA SILVA, assino digitalmente por determinação do (a) Meritíssimo (a) Juiz (íza) de Direito desta Vara Criminal.

Samambaia/DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 às 12:26:56.
14/07/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 20:37

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:53

Expedição de Ofício.
16/05/2024 21:53

Recebidos os autos
16/05/2024 21:53

Determinado o Arquivamento
16/05/2024 21:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/05/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
16/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/05/2024 15:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/05/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 19:21

Recebidos os autos
04/10/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 21:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
03/10/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 18:07

Desentranhado o documento
27/09/2023 18:40

Recebidos os autos
27/09/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
22/09/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 17:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/09/2023 17:07

Juntada de Certidão
20/09/2023 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 14:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/09/2023 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
02/09/2023 21:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/09/2023 20:14

Expedição de Alvará de Soltura .
02/09/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 12:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/09/2023 12:29

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/09/2023 09:34

Juntada de gravação de audiência
01/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/09/2023 11:27

Juntada de laudo
31/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 16:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/08/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023817-03.1995.8.07.0001

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Luiz Claudio de Carvalho Verlangieri

Advogado: Sadi Bonatto

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0023817-03.1995.8.07.0001

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Luiz Claudio de Carvalho Verlangieri

Advogado: Marlon Rony Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2019 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0710021-70.2024.8.07.0005

Josineuda dos Santos de Sousa

Joefferson Santos Gomes de Sousa

Advogado: Sarah Chrissie Ramos de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2024 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0714007-54.2023.8.07.0009

Policia Civil do Distrito Federal

Helder Santos de Campos

Advogado: Fabio Romero da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0743275-17.2022.8.07.0001

Ivanildo dos Santos Silva

Renato Borges Rezende

Advogado: Bruno Lima Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2022 22:34

Exibir Processo