04/04/2025 00:00

Intimação

APELAção.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ÔNUS DA PROVA.

AUTOR.

Sentença de improcedência mantida. 1.

A ação de adjudicação compulsória tem como requisitos a prova do negócio realizado entre as partes, quitação das obrigações do comprador e a resistência do vendedor em transferir a titularidade. (arts. 1.417 e 1.418 do Código Civil). 2. À míngua de comprovação da recusa do promitente vendedor em outorgar a escritura definitiva do imóvel e de elementos mínimos que comprovem o direito da parte autora, forçoso reconhecer a improcedência do pedido. 3.

A existência de eventual cobrança administrativa ou judicial por despesas de regularização não se confunde com a recusa na transferência do imóvel, matéria essa que pode ser discutida em ação própria. 4.

Recurso conhecido e não provido.
11/12/2024 11:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 14/10/2024.
11/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 17:19

Recebidos os autos
09/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:19

Julgado improcedente o pedido
21/09/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 09:45

Recebidos os autos
16/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:45

Outras decisões
15/08/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0719188-26.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450) AUTOR: JURACY FEITOSA ROCHA, CLAUDIA ROCHA RODRIGUES, RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, DANIELA LAMEIRO DA COSTA ROCHA, F.

C.

M.

R.

REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 18/07/2024.

LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral
18/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 20:05

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
12/07/2024 15:44

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 12:39

Recebidos os autos
05/07/2024 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2024 12:47

Mandado devolvido dependência
28/06/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 04:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:21

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 03:19

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 14:29

Recebidos os autos
24/05/2024 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:30

Recebidos os autos
20/05/2024 13:30

Outras decisões
16/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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