11/04/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:43

Transitado em Julgado em 07/03/2025
10/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MURIEL TABOSA DE MORAES em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 03:20

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:32

Recebidos os autos
26/02/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/02/2025 21:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
28/01/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 22:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
18/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:57

Expedição de Ofício.
14/11/2024 16:57

Expedição de Ofício.
14/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MURIEL TABOSA DE MORAES em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711973-45.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MURIEL TABOSA DE MORAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID 211050663, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 211050665) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 201466868, página 2; – As custas a serem ressarcidas de ID 211050667 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

De imediato, à Secretaria para alteração do valor atribuído à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
17/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:57

Recebidos os autos
16/09/2024 16:57

Deferido o pedido de MURIEL TABOSA DE MORAES - CPF: *16.***.*08-15 (EXEQUENTE).
13/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711973-45.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MURIEL TABOSA DE MORAES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, fica a parte autora intimada nos termos do despacho de ID 205971822.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 17:57:44.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:56

Recebidos os autos
31/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:53

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711973-45.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MURIEL TABOSA DE MORAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição do DISTRITO FEDERAL de ID 204645937, que trata do cumprimento da obrigação de fazer.

Havendo concordância, deverá juntar planilha discriminada quanto a obrigação de pagar, se for o caso.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
19/07/2024 12:36

Recebidos os autos
19/07/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:54

Recebidos os autos
24/06/2024 15:54

Outras decisões
24/06/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/06/2024 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2024 14:49

Distribuído por sorteio
23/06/2024 00:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0761400-17.2024.8.07.0016

Julio Cesar Antunes Silveira 06933382109

Diego Rodrigues Viana

Advogado: Adanilton de Sousa Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0711713-14.2023.8.07.0014

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Grupo Miranda LTDA

Advogado: Rodnei Vieira Lasmar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0003376-04.2019.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Mateus Marques Rosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0003376-04.2019.8.07.0019

Romulo Jeronimo dos Santos Pinto

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Mateus Marques Rosa

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003376-04.2019.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Romulo Jeronimo dos Santos Pinto

Advogado: Mateus Marques Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2020 09:26

Exibir Processo