28/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:10

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
18/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:37

Expedição de Ofício.
12/04/2025 11:27

Transitado em Julgado em 12/04/2025
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:31

Recebidos os autos
14/02/2025 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/02/2025 19:03

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - DGP/PCDF em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/01/2025 23:59.
15/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:18

Recebidos os autos
09/01/2025 14:18

Outras decisões
08/01/2025 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:36

Recebidos os autos
12/12/2024 14:36

Outras decisões
12/12/2024 14:36

Não conhecidos os embargos de declaração
11/12/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/12/2024 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:18

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:55

Recebidos os autos
29/11/2024 15:55

Outras decisões
29/11/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 14:32.
26/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:53

Recebidos os autos
22/11/2024 16:53

Outras decisões
21/11/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/11/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/10/2024.
27/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2024 09:40.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 21:08

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 19:44

Recebidos os autos
18/10/2024 19:44

Deferido o pedido de DANIELLA CESAR TORRES - CPF: *62.***.*63-47 (EXEQUENTE).
18/10/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:47

Recebidos os autos
09/10/2024 14:47

Outras decisões
08/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 07/10/2024.
07/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712299-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELLA CESAR TORRES, DANIELLA CESAR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

O título judicial condenou os réus DF e CEBRASPE ao pagamento dos honorários, na proporção de 50% para cada.

Foi declarada extinta a execução com relação à CEBRASPE, em face do pagamento (ID 206129089).

Quanto ao débito do DF, foi determinada a expedição de RPV no valor de R$ 6.541,94 em favor de DANIELLA CESAR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n. 54.***.***/0001-46 e a intimação do DF para pagamento no prazo legal.

O DF informou o pagamento da RPV (ID 213052389).

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Expeça-se alvará via PIX do valor depositado em favor de DANIELLA CESAR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n. 54.***.***/0001-46.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal, e arquivem-se os autos com baixa.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Nos termos do comprovante de ID 212098365, transfira-se o valor para a conta indicada na petição de ID 212264444, em favor de DANIELLA CESAR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 54.***.***/0001-46.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
03/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:25

Recebidos os autos
02/10/2024 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 04:48

Processo Desarquivado
24/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:34

Arquivado Provisoramente
18/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:25

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DANIELLA CESAR TORRES em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:27

Recebidos os autos
02/08/2024 08:27

Outras decisões
02/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:31

Recebidos os autos
01/08/2024 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:28

Recebidos os autos
31/07/2024 15:28

Outras decisões
31/07/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/07/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:48

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 20:17

Expedição de Ofício.
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712299-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELLA CESAR TORRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

Expedida RPV em nome da advogada pessoa física, esta, na petição ID 204447142 requer a reexpedição do requisitório em nome da sociedade individual de advocacia.

Chamo o feito à ordem.

Embora, não haja prejuízo a expedição da RPV em favor da pessoa física, com a expedição do aludido requisitório não foram respeitados os termos do acordão exequendo.

O título judicial condenou os réus DF e CEBRASPE ao pagamento dos honorários, na proporção de 50% para cada.

Assim, a RPV não deveria ter sido expedida no valor integral do débito.

Diante disso, DEFIRO o pedido da exequente e determino o cancelamento da RPV ID 202733902.

Expeça-se RPV no valor de R$ 6.541,94 em favor de DANIELLA CESAR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n. 54.***.***/0001-46.

Após, intime-se o DF para pagamento no prazo legal.

Decorrido o prazo legal, sem notícia de depósito, intime-se o DF para juntar comprovante, no prazo de 10 dias, já contada a dobra legal.

Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos para sequestro de verbas que fica, desde já, deferido.

Quanto ao débito da CEBRASPE, intime-se a exequente para indicar bens da devedora passíveis de penhora, diante do transcurso do prazo para pagamento espontâneo do débito.

Após, venham conclusos.

Ao CJU: Retifique-se a exequente para DANIELLA CESAR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n. 54.***.***/0001-46.

Cancele-se imediatamente a RPV ID 202733902.

Expeça-se RPV no valor de R$ 6.541,94 em favor de DANIELLA CESAR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n. 54.***.***/0001-46.

Intime-se o DF para pagamento.

Prazo 2 meses.

Intime-se a exequente.

Prazo 5 dias.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/07/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 15:12

Desentranhado o documento
19/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:27

Recebidos os autos
19/07/2024 14:27

Deferido o pedido de DANIELLA CESAR TORRES - CPF: *62.***.*63-47 (EXEQUENTE).
18/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/05/2024 23:59.
23/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:11

Recebidos os autos
23/04/2024 14:11

Outras decisões
23/04/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/04/2024 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
22/04/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
03/12/2023 04:12

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:01

Recebidos os autos
14/11/2023 14:01

Determinado o arquivamento
13/11/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:26

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 03:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 03:49

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:56

Recebidos os autos
02/08/2023 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2023 13:52

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2022 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
06/12/2022 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2022 00:49

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:52

Juntada de Certidão
23/11/2022 18:24

Juntada de Petição de apelação
27/10/2022 00:36

Publicado Sentença em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:01

Recebidos os autos
24/10/2022 18:01

Julgado improcedente o pedido
20/10/2022 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/10/2022 13:56

Recebidos os autos
20/10/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/10/2022 10:07

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2022 21:33

Recebidos os autos
16/09/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
15/09/2022 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/09/2022 15:14

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA em 26/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 15:44

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:44

Recebidos os autos
25/07/2022 18:44

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2022 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/07/2022 13:23

Recebidos os autos
23/07/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
23/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/07/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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