16/08/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
15/08/2024 23:05

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RIVAIL DAVI DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SAÚDE SUPLEMENTAR.

TUTELA DE URGÊNCIA.

CUSTEIO DE MEDICAMENTO.

CÂNCER.

ALTO CUSTO.

ROL ANS.

NOTA TÉCNICA.

NATJUS.

EFICÁCIA E SEGURANÇA.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

Segundo o entendimento firmado no âmbito do col.

STJ, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar é, em regra, taxativo; contudo, “(...) não havendo substituto terapêutico ou estando esgotados os procedimentos do Rol da ANS, pode haver, a título de excepcionalidade, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo-assistente, desde que (i) não tenha sido indeferida expressamente pela ANS a incorporação do procedimento ao Rol da Saúde Suplementar; (ii) haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e NatJus) e estrangeiros; e (iv) seja realizado, quando possível, o diálogo interinstitucional do magistrado com entes ou pessoas com expertise na área da saúde (...)” (EREsp n. 1.886.929/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 8/6/2022, DJe de 3/8/2022.), requisitos também previstos no art. 10, § 13, da Lei n. 9.656/1998. 2.

Ao menos em sede de cognição sumária própria da análise da tutela de urgência, não deve ser determinado à Saúde Suplementar o custeio de medicamento para tratamento de câncer (CART CELL com uso de YESCARTA), cuja dose única custa cerca de dois milhões de reais, em relação ao qual o NATJUS registrou, em Nota Técnica, que é associado a efeitos colaterais graves, que carece de estudos controlados para avaliação de eficácia e segurança, e que não é recomendado pelas agências de saúde britânica e canadense (NICE e CADTH). 3.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento do réu.
17/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:21

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
15/07/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de RIVAIL DAVI DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:15

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 17:26

Recebidos os autos
06/06/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:41

Recebidos os autos
04/06/2024 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
04/06/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 21:18

Recebidos os autos
13/05/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
13/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Sérgio Rocha
13/05/2024 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário
07/05/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:31

Recebidos os autos
07/05/2024 19:31

Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/05/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/05/2024 07:01

Recebidos os autos
06/05/2024 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
04/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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