22/07/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
22/07/2024 02:54

Publicado Intimação em 22/07/2024.
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729423-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado nos autos do mesmo processo de cumprimento de sentença e não em autos apartados.

Portanto, intime-se a parte exequente para que apresente este incidente no processo principal, de nº 0713151-90.2018.8.07.0001.

Na oportunidade, o exequente deverá apontar e comprovar em que consistiu o abuso da personalidade jurídica, ou seja, que fatos caracterizaram o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, conforme o disposto no art. 50 do Código Civil.

Instrua-se o referido pedido com cópia do contrato social da empresa executada e das respectivas alterações e promova o recolhimento das custas do incidente.

Arquive-se o presente processo.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 17:05

Recebidos os autos
17/07/2024 17:05

Outras decisões
17/07/2024 15:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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