08/07/2024 21:38

Arquivado Definitivamente
07/07/2024 05:02

Processo Desarquivado
06/07/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:42

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 08:42

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:09

Decorrido prazo de CLOVES JOHN ROCHA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:48

Recebidos os autos
13/11/2023 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
10/11/2023 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 18:52

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de CLOVES JOHN ROCHA em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:38

Publicado Sentença em 13/10/2023.
13/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de CLOVES JOHN ROCHA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 07:31

Recebidos os autos
10/10/2023 07:31

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 02:44

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0733502-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL EXEQUENTE: CONDOMINIO DO MERCADO DO NUCLEO BANDEIRANTES REVEL: CLOVES JOHN ROCHA SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação de cobrança, pelo procedimento comum, ajuizada por CONDOMÍNIO DO MERCADO DO NÚCLEO BANDEIRANTE em desfavor de TIAGO BRUNO DA SILVA TORRES, partes qualificadas nos autos, na qual pretende a condenação da parte ré ao pagamento de despesas e taxas condominiais vencidas e não pagas, devidas ao mês de março de 2019, no valor 7.485,91 (sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), atualizado até 07/08/2022, referente à unidade, nº 138, de propriedade do réu, além das que se vencerem no curso do processo.

A petição inicial foi emendada instruída com os documentos.

Citado (ID. 154013964) o réu não apresentou defesa no prazo legal.

Em decisão de ID. 165678742 foi decretada a revelia da parte requerida, vindo os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Decido.

II – Fundamentação Impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da ré.

Não há questões preliminares ou outras de ordem processual pendentes de apreciação.

Por outro lado, constato a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento da relação processual, do interesse de agir e da legitimidade das partes, razão pela qual avanço a matéria de fundo.

Citado, o réu não logrou apresentar contestação, no prazo legal.

Nessas condições, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344, do CPC.

Conforme estabelece o art. 1.336, inciso I, do Código Civil, é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de sua fração ideal, salvo disposição em contrário na convenção.

No caso em apreço, a certidão de ônus de ID. 135833409 comprova a condição de legítimo proprietário/possuidor do requerido.

Portanto, há amparo para a cobrança do débito condominial.

No mais, não se incumbiu o réu de seu ônus probatório quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (art. 373, II, do CPC) quanto a parcela apontada pelo autor como vencida e não paga.

Em compensação, o autor anexou aos autos todas as atas assembleares condominiais que instituíram as cotas ordinárias e extraordinárias, bem como o instrumento particular de confissão e parcelamento de dívida, portanto, reputo verdadeiro o valor da dívida discriminada pelo autor em sua exordial.

Acresça-se que sobre o valor da taxa condominial incide correção monetária e juros de mora da data do vencimento, bem como a multa prevista no § 1º do art. 1.336 do CC/02.

Considerando que o feito tem por objeto a cobrança de cotas condominiais em razão de seu inadimplemento pelo condômino, obrigação esta de natureza propter rem, positiva, líquida e com vencimento determinado (termo), referido encargo terá incidência a partir do vencimento de cada parcela não paga, por se tratar de mora ex re, nos termos do art. 397 do CC.

III – Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial para CONDENAR a parte requerida ao pagamento do débito condominial relacionado na inicial e na planilha que a acompanha (ID.135833413), no valor de R$ 7.485,91 (sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), atualizado até 17/08/2022, acrescidos de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos, bem como ao pagamento das taxas que o requerido deixou de adimplir no curso do processo, (art. 323 do CPC), até o efetivo pagamento enquanto durar a obrigação, devidamente atualizadas.

Sobre o montante devido deverá incidir a multa de 2%; Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento da totalidade de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, intime-se o requerente para que, caso tenha interesse, requeira o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente
14/09/2023 18:42

Recebidos os autos
14/09/2023 18:42

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0733502-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL EXEQUENTE: CONDOMINIO DO MERCADO DO NUCLEO BANDEIRANTES REVEL: CLOVES JOHN ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reconsideração de ID 169979764, pois o prazo para contestação começou a fluir da data da audiência, nos termos do art. 335, I, CPC.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2023 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/08/2023 19:28

Recebidos os autos
31/08/2023 19:28

Outras decisões
27/08/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/08/2023 19:08

Expedição de Certidão.
20/08/2023 03:41

Decorrido prazo de CLOVES JOHN ROCHA em 18/08/2023 23:59.
07/08/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 15:33

Desentranhado o documento
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0733502-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO MERCADO DO NUCLEO BANDEIRANTES EXECUTADO: CLOVES JOHN ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citado, o réu quedou-se inerte (ID n. 161473665), apresentando contestação intempestiva, motivo pelo qual, decreto-lhe a revelia.

Desentranhe-se a contestação de id 161582855 e os documentos que a acompanham, dada a preclusão.

Igualmente, preclusa a oportunidade para novos documentos pelo autor, dado que devem acompanhar a inicial.

Venham os autos conclusos para sentença (art. 355, II, do CPC).

Contudo, tendo em vista que no caso em apreço incide a hipótese prevista no inciso xx, do artigo 345 do CPC, afastando a presunção de veracidade dos fatos apresentados na inicial, a teor do que estabelecem os artigos 348 e 349 do CPC, ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Ficam, ainda, as Partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta.

I.

Núcleo Bandeirante/DF, 18 de julho de 2023 13:28:43.

Juíza de Direito
18/07/2023 13:32

Recebidos os autos
18/07/2023 13:32

Decretada a revelia
09/06/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/06/2023 07:15

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de CLOVES JOHN ROCHA em 07/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:32

Publicado Ata em 18/05/2023.
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2023 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
15/05/2023 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2023 00:16

Recebidos os autos
14/05/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
01/03/2023 13:43

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 09:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2023 22:15

Recebidos os autos
16/02/2023 22:15

Determinada a emenda à inicial
13/02/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/02/2023 19:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
06/01/2023 14:26

Recebidos os autos
06/01/2023 14:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/12/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/12/2022 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 14:07

Recebidos os autos
10/10/2022 14:07

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
06/10/2022 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2022 22:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
28/09/2022 11:55

Recebidos os autos
28/09/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/09/2022 22:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2022 10:14

Recebidos os autos
19/09/2022 10:14

Declarada incompetência
08/09/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707165-10.2022.8.07.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Anderson da Silva Romao

Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2022 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0714167-92.2022.8.07.0016

Felipe das Neves Goncalo

Distrito Federal

Advogado: Leonardo Lourenco dos Anjos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2022 23:57

Exibir Processo

Processo nº 0703784-91.2022.8.07.0004

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Clinica Psicologica Liberta Brasilia Ltd...

Advogado: Rodnei Vieira Lasmar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0759748-33.2022.8.07.0016

Romulo Fernando Delgado Ramirez

Distrito Federal

Advogado: Marcio Bernardino Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2022 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0713850-63.2023.8.07.0015

Jose Wilton da Silva Lima

Massa Falida de Viacao Valmir Amaral Ltd...

Advogado: Miguel Alfredo de Oliveira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 18:21

Exibir Processo