TJDFT - 0701717-88.2024.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 14:10
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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29/01/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 19:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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28/01/2025 19:37
Juntada de Certidão
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28/01/2025 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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28/01/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
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22/01/2025 02:19
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
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23/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701717-88.2024.8.07.0003 AGRAVANTE: IGOR ALVES DO AMARAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
19/12/2024 15:16
Recebidos os autos
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19/12/2024 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/12/2024 15:16
Recebidos os autos
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19/12/2024 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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19/12/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 11:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/12/2024 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/12/2024 09:24
Recebidos os autos
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19/12/2024 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/12/2024 11:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/11/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 15:10
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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27/11/2024 15:10
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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27/11/2024 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/11/2024 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/11/2024 02:16
Publicado Decisão em 12/11/2024.
-
12/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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08/11/2024 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/11/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 13:56
Recebidos os autos
-
07/11/2024 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/11/2024 13:56
Recebidos os autos
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07/11/2024 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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07/11/2024 13:56
Recurso Especial não admitido
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06/11/2024 14:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/11/2024 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/11/2024 14:36
Recebidos os autos
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06/11/2024 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/11/2024 14:35
Juntada de Certidão
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06/11/2024 12:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.
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09/10/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 14:22
Juntada de Certidão
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09/10/2024 14:20
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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09/10/2024 12:31
Recebidos os autos
-
09/10/2024 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/10/2024 12:31
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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08/10/2024 22:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/09/2024 02:19
Publicado Ementa em 26/09/2024.
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26/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 13:03
Juntada de Certidão
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24/09/2024 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/09/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 17:23
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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19/09/2024 17:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/08/2024 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/08/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 15:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/08/2024 05:52
Recebidos os autos
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21/08/2024 12:44
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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21/08/2024 12:32
Recebidos os autos
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12/08/2024 15:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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12/08/2024 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 14:38
Juntada de Certidão
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08/08/2024 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/08/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 11:10
Juntada de Certidão
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06/08/2024 19:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/07/2024 02:17
Publicado Certidão em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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29/07/2024 14:20
Juntada de Certidão
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29/07/2024 13:21
Recebidos os autos
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29/07/2024 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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26/07/2024 13:13
Recebidos os autos
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26/07/2024 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/07/2024 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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