15/05/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 18:23

Transitado em Julgado em 14/05/2025
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ROSEMERE SILVA DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 07:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:40

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714170-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMERE SILVA DO NASCIMENTO REU: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ROSEMERE SILVA DO NASCIMENTO, para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, produto de marca específica (1) BISALIV POWER BROAD - CBD 20mg/mL e (2) BISALIV POWER FULL 1:100 - CBD 20mg/mL, THC
14/03/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:22

Recebidos os autos
14/03/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/02/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 06:37

Recebidos os autos
09/12/2024 06:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/11/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
16/09/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ROSEMERE SILVA DO NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714170-70.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ROSEMERE SILVA DO NASCIMENTO Requerido: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA identificada pelo ID nº 208281750.

Nos termos da Portaria deste Juízo, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (documento datado e assinado digitalmente)
21/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 18:50

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
06/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:41

Recebidos os autos
06/08/2024 18:41

Recebida a emenda à inicial
06/08/2024 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/08/2024 19:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714170-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMERE SILVA DO NASCIMENTO REU: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ROSEMERE SILVA DO NASCIMENTO, para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, produto de marca específica (1) BISALIV POWER BROAD - CBD 20mg/mL e (2) BISALIV POWER FULL 1:100 - CBD 20mg/mL, THC
22/07/2024 06:50

Recebidos os autos
22/07/2024 06:50

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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