17/12/2024 16:36

Baixa Definitiva
17/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:35

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0717310-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EDINA DE CARVALHO MIRANDA APELADO: HELIO MIRANDA ALVES DECISÃO 1.

Apelação cível interposta por Edina de Carvalho Miranda contra sentença da 19ª Vara Cível de Brasília que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC (ID nº 65434283). 2.

Na petição de ID nº 67261463, a apelante requer a desistência do recurso. 3.

Cumpre decidir. 4.

Homologo a desistência de ID nº 67261463 e, por consequência, não conheço a apelação (CPC, arts. 998 c/c 932, III). 5.

Operou-se o imediato trânsito em julgado (REsp nº 1.344.716/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 5/5/2020, DJe de 12/5/2020). 6.

Dê-se baixa e restituam-se os autos à origem. 7.

As partes ficam intimadas a realizar, imediatamente, cópia física ou eletrônica destes autos, que serão deletados (apagados), definitivamente, do sistema deste Tribunal, cumprida a temporalidade fixada pelo CNJ, sem nova intimação. 8.

Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. 9.

Intimem-se.

Publique-se.

Brasília, DF, 13 de dezembro de 2024.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:34

Recebidos os autos
13/12/2024 16:34

Extinto o processo por desistência
13/12/2024 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
13/12/2024 12:28

Juntada de Certidão
12/12/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:35

Recebidos os autos
24/10/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/10/2024 18:38

Recebidos os autos
24/10/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
21/10/2024 17:59

Recebidos os autos
21/10/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/10/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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